O corregedor Diego Coronel tem 48 horas para se manifestar sobre a participação dos congressistas na obstrução da Casa Baixa
O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), recebeu nesta 2ª feira (11.ago.2025) as representações disciplinares contra 14 deputados acusados de comandar a ocupação do plenário e da Mesa Diretora da Casa por cerca de 30 horas, em 5 e 6 de agosto de 2025. Na ocasião, o grupo impediu os trabalhos da Casa Baixa.
Com o recebimento formal das acusações, abre-se um prazo de 48 horas para que sejam expedidos os pareceres sobre os 14 acusados. O corregedor deve emitir os pareceres dos processos disciplinares até 4ª feira (13.ago).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou em 8 de agosto à Corregedoria da Casa representações disciplinares contra estes congressistas. Há um rito para haver punição, que pode resultar em uma suspensão de até 6 meses.
Mesmo que os casos sejam levados ao Conselho de Ética e que a decisão seja pela suspensão dos mandatos, os políticos ainda poderão recorrer ao plenário da Câmara.
Eis abaixo como deve se dar o rito:
- a Mesa Diretora da Câmara enviou na 6ª feira (8.ago) todas as denúncias envolvendo os 14 deputados à Corregedoria para análise;
- depois que o pedido chegar, a Corregedoria terá 48 horas para analisar os casos e emitir pareceres à Mesa Diretora;
- se a Mesa quiser sugerir o afastamento, as denúncias serão enviadas ao Conselho de Ética;
- cada pedido terá um relator, a ser definido caso o processo seja instaurado;
- Conselho de Ética tem 3 dias úteis para analisar cada caso, com prioridade sobre as demais deliberações no colegiado;
- se o conselho der aval ao afastamento, deputados podem recorrer diretamente ao plenário da Câmara;
- para manter ou cancelar a suspensão, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 deles.
OUTRO CAMINHO
Se o Conselho de Ética deliberar contra a suspensão dos mandatos, a Mesa Diretora pode apresentar recurso ao plenário. Caso o colegiado não tome uma decisão nos 3 dias úteis, a Mesa pode enviar o pedido de suspensão diretamente ao plenário da Casa Baixa.
DEPUTADOS DENUNCIADOS
Eis a lista dos 14 deputados:
A deputada Camila Jara (PT-MS), que foi acusada por Nikolas de o ter empurrado, mas não foi denunciada até o momento.
