A base do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai tentar convocar o ex-secretário da Previdência e ex-advogado-geral da União (AGU), durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Bruno Bianco, para prestar depoimento ao colegiado.
O advogado atuou como secretário-especial da Secretaria da Previdência entre 2020 e 2021, no Ministério da Fazenda chefiado por Paulo Guedes, quando o Seguro Social estava atrelado à pasta econômica. Em 2021, ele foi indicado para ser secretário-Executivo na pasta recém-criada e chefiada por Onyx Lorenzoni, mas durou poucas semanas no cargo até ser nomeado AGU.
A CPMI convidou todos os ministros e um secretário da Previdência dos últimos 10 anos para prestar depoimento sobre as fraudes. O convite foi resultado de acordo entre a base do governo e a cúpula do colegiado, formada por opositores. O nome de Bianco, porém, ficou de fora dos nomes convocados. Um requerimento de convocação será apresentado, segundo o coordenador do governo na comissão, deputado e ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS).
Ministros foram apenas convidados, e não convocados, como previa parte dos requerimentos. A diferença é que convocados são obrigados a depor, enquanto convidados comparecem de forma opcional. Trata-se de uma cortesia para amenizar o tom de confronto. Por outro lado, foram convocados 11 ex-presidentes do INSS e o atual titular do órgão.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Quem é Bruno Bianco
Em 2016, depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer extinguiu o Ministério da Previdência e atrelou o seguro social à pasta econômica, medida inicialmente mantida por Bolsonaro. Bianco foi secretário-adjunto por dois anos, trabalhando na alçada do então secretário-especial, Rogério Marinho (PL-RN), durante a tramitação da Reforma da Previdência.
Marinho deixou a secretaria em 2020, quando foi nomeado ministro do Desenvolvimento Regional. Hoje, ele é líder da Oposição no Senado. Com a saída de Marinho, Bianco tornou-se secretário-especial.
Em 2021, Bolsonaro recriou o Ministério da Previdência e colocou a pasta sob o controle do ministro Onyx Lorenzoni, que articulou para que Bianco fosse seu secretário-executivo no órgão recém-criado, porém, foi nomeado AGU poucas semanas depois, com a ida de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bianco se manteve no cargo até o final do governo, em 2022. Ele foi testemunha, durante o julgamento da trama golpista no STF, tendo sido consultado por Bolsonaro a respeito de suspeitas de fraudes nas eleições gerais daquele ano, pleito vencido pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
