Desde 2015, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPMIs) presididas pela oposição aos governos de suas épocas tiveram mais “sucesso” nas investigações que se propunham a conduzir. O Metrópoles levantou dados fornecidos pelo Senado Federal e analisou o período de 2015 a 2025.
Logo na instalação, na quarta-feira (20/8), a CPMI destinada a apurar fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) teve uma reviravolta: elegeu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência, em vez de Omar Aziz (MDB-AM), indicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Alfredo Gaspar (União-AL), claramente oposicionista, foi escolhido para a relatoria.
Aos 62 anos, o parlamentar mineiro é bem-visto pela oposição, que pretende usar o colegiado para enfraquecer politicamente o governo. Votou a favor, por exemplo, da Reforma da Previdência e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vitória da ala de direita ocorreu por uma estratégia velada: segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, parlamentares da oposição e do Centrão combinaram, em um jantar, de aproveitar a ausência de integrantes da base governista e substituir por suplentes para garantir votos na eleição da presidência da comissão.
Os próprios líderes do governo, como o do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), da Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Casa Baixa, Lindbergh Farias (PT-RJ), admitiram que houve falhas na articulação política.
As CPMIs têm poder para convocar ministros e requisitar informações, o que aumenta o alcance das investigações. Quando lideradas pela oposição, esses instrumentos fortalecem a pressão sobre o governo.
- Desde 2015, CPMIs presididas pela oposição tiveram mais “sucesso” nas investigações, usando poderes como convocar ministros e requisitar informações para pressionar o governo.
- A CPMI do INSS (2025) e a do 8 de Janeiro (2023) mostraram estratégias de oposição, com presidentes e relatores alinhados a interesses contrários ao governo da época, resultando em pedidos de indiciamento de figuras como Jair Bolsonaro.
- A CPMI das Fake News (2019), durante o governo Bolsonaro, investigou disparos ilegais de mensagens e suposto “gabinete do ódio”, mas foi suspensa devido à pandemia e não concluiu seu relatório.
- A CPMI da JBS (2017) apurou delações que implicavam Michel Temer; relatório final aprovado de forma “esvaziada”, com indiciamentos de empresários e ex-procurador, mas sem incluir o ex-procurador Rodrigo Janot.
Relembre outras CPMIs desde 2015:
CPMI do 8 de Janeiro
A última CPMI foi em 2023, com a investigação sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva inicialmente se opôs à criação. Aliados do governo tentaram impedir a instalação da comissão, buscando dissuadir parlamentares de apoiar a investigação.
No entanto, após a divulgação de imagens que mostravam membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula não agindo para conter os ataques, a pressão aumentou. Isso levou à demissão do então ministro do GSI, Gonçalves Dias.
A oposição articulou a criação da comissão para enfraquecer o governo Lula e ao mesmo tempo desviar a atenção das suspeitas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria atuado como mentor dos atos do 8 de Janeiro.
A presidência da CPMI ficou com o deputado Arthur Maia (União-BA), de posições majoritariamente neutras, embora tenha feito algumas críticas ao governo, e a relatoria com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), alinhada a pautas do governo, mas pertencente à ala de centro do Senado.
O colegiado foi recheado de embates entre opositores e governistas, depoimentos de militares e, ao fim, pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, Bolsonaro .
CPMI das Fake News
A CPMI das Fake News foi criada em 2019 para investigar a suposta existência de uma rede de produção e propagação de desinformação. Apesar dos avanços que conseguiu naquele ano, como disparos ilegais em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018 e a investigação sobre o que foi chamado de “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro, não houve um relatório final apreciado.
A presidência da comissão ficou com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que declara manter postura independente.
Por causa do início da pandemia em 2020, os trabalhos de todo o Congresso passaram a ser remotos e a CPMI foi suspensa. No final daquela legislatura, em 2022, ano eleitoral, não houve mais sessões da comissão e, portanto, as investigações não foram concluídas.
CPMI da JBS
Em maio de 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, divulgou gravações que implicavam o então presidente Michel Temer (MDB) em práticas ilícitas. As revelações, fruto de delação premiada, provocaram intenso debate político e repercussão pública. A oposição ao governo Temer utilizou essas informações para pressionar por investigações mais rigorosas.
O relatório final da CPMI da JBS foi aprovado de forma “esvaziada” por deputados e senadores. Inicialmente, o relator, deputado Carlos Marun (MDB-MS), do partido de Temer, defendia o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e sugeria mudanças na legislação sobre delações premiadas. Contudo, na tentativa de conquistar votos, o parlamentar retirou essas propostas do parecer.
Mesmo com os recuos, o relatório final foi aprovado com o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador Marcello Miller.
