Reprodução/Secom-AL e MT
O governador Mauro Mendes (detalhe) tem pressionado para evitar uma CPI em ano eleitoral
O Governo Mauro Mendes (União), literalmente, colocou o bloco na rua – e, registre-se, em tempo de carnaval – e partiu com tudo para sepultar a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes denunciados pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate a Corrupção), por meio da Operação Espelho.
Tão logo foi inaugurada a 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no dia 2 deste mês, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), em comum acordo com os demais deputados e o próprio governador, que passou a manhã toda e parte da tarde na sede do Poder, colocou em apreciação, em três sessões extraordinárias, materias de interesse do Executivo e do Legislativo.
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Só que também acabou sendo apreciado e aprovado, sem a percepção da quase totalidade dos deputados, um requerimento de criação e instalação da comissão para apurar denuncias de desvios na Saúde Pública de Mato Grosso.
O Ato 004/2026, que circulou no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, é datado de 6 de fevereiro e dispõe, com base no art. 373, §§ 1º e 2 do Regimento Interno, na criação da CPI para, no prazo de 180 das, prorrogáveis nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Federal n° 1.579, de 18 de março de 1952, investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
A medida foi tomada em razão de denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios, no período de 2019 a 2023, que culminaram na deflagração da Operação Espelho, pela Polícia Civil do Estado. Os membros da CPI serão indicados no prazo de cinco dias, contados da publicação do ato, nos termos do art. 375 do Regimento Interno.
O que mais gerou preocupação para o Governo foi a amplitude do prazo -, dos atuais sete anos e dois meses do Governo Mauro Mendes, cinco anos serão analisados, sendo que em dois deles se vivenciou a pandemia da Covid-19, quando houve a descompensação nos gastos e no endividamento, sob o argumento de salvar vidas, foi incomensurável, segundo um dos técnicos da secretaria, frisando que, se não houver uma analise detida de todo o processo, podem-se tirar impressões errôneasm na ótica dos investimentos emergenciais realizados.
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), tem ponderado que o deputado Wilson Santos (PSD), que é da base governista, se utilizou de uma artimanha que colocou os deputados que assinaram o pedido de CPI em “uma sinuca de bico”.
“Este pedido é de 2023. Já se passaram praticamente três anos. Não se pode validar as tratativas que existiram naquela época com o momento atual, até por estamos em um ano eleitoral, no qual os ânimos se exaltam mais que o normal e acabam se fazendo acusações sem fundamento”, disse o líder do Governo.Ele se disse convicto que os 24 deputados têm condição de se reunirem e encontrarem uma saída para essa polêmica.
E acrescentou: “D parte do Governo e até mesmo da nossa, enquanto deputado, não existe problema em se apurar. Mas, se já existe uma operação policial em curso, uma investigação no Ministério Público, no que o Parlamento Estadual poderia contribuir para que essas apurações fossem concluídas e eventuais responsáveis punidos?”
O certo é que a CPI está criada e ela já tem um presidente, pois, conforme estabelece o Regimento Interno e já se tornou assunto pacificado em decisões judiciais, preside os trabalhos o parlamentar que apresentou o Requerimento de Criação e Instalação. Nesse caso, Wilson Santos vai presidir a comissão.
Ocorre que a maioria governista, que já deu demonstrações de completo apoio ao Governo Mauro Mendes estaria se negando a indicar os membros que comporiam a comissão, tentando imputar ao expediente um caráter de falta de legitimidade nas eventuais apurações.
Semo apoio da administração do Parlamento Estadual, as coisas tendem a ficar menos operacionais, mais truncadas e mais difíceis de apresentar resultados. Ainda mais, em um ano eleitoral, quando os deputados tendem a permanecer mais tempo em suas bases eleitorais, no interior, do que em Cuiabá.
A pandemia da Covid-19, que imputou uma série de medidas restritivas de contato pessoal, trouxe inovações na Assembleia, acompanhado pela modernidade em poder fazer sessões legislativas de forma remota. Ou seja, o deputado não precisa necessariamente estar em plenário, ele pode estar em qualquer lugar que tenha sinal de internet para poder participar da sessão. Como votar, inclusive, matérias como vetos, quando o voto é secreto e quem não estiver presente vota em seu tablet.
Na possível sessão legislativa desta quarta-feira (11), que tem em sua Ordem do Dia que traz à pauta de apreciação com as matérias de interesse dos deputados e do Poder Executivo, tem 46 projetos de Lei. Mas, tende a ser esvaziada por causa da proximidade das festas de carnaval que se encerram no período vespertino da Quarta-Feira de Cinzas, dia 18. Portanto, sem sessão ordinária, o que remeteria para dia 25, ou seja, na última semana do segundo mês do ano.
No decorrer do dia, se conhecerá qual o destino da CPI: se ela prospera ou se ela se mantém apenas como um poderoso instrumento de pressão política.
o Governo Mauro Mendes pode terminar em 47 dias, se ELE sair no dia 30 de março, lembrando que o prazo final estipulado no calendário eleitoral é 4 de abril (seis meses antes do primeiro turno das eleições que acontecem 4 de outubro. Mas, como existe a necessidade de se comunicar à Justiça Eleitoral, caso ele decida disputar as eleições de outubro próximo e à Assembleia Legislativa para empossar em definitivo o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prudente e o melhor a se fazer, demonstrando desapego ao Poder que exerce desde o dia 1º de janeiro de 2019, é sair dia 30 de abril.
Ao permanecer no mandato para concluir, Mauro Mendes continuariaa no comando de Mato Grosso por mais 323 dias – até 31 de dezembro de 2026.
Vale lembrar que, pela mudanças constitucionais aprovadas pelos deputado federais e senadores, o presidente da República e seu vice, a partir de 2027, assumirão no dia 5 de janeiro. O governadores assumem seus mandatos no dia 6 de janeiro.
