A Diretoria de Transportes da Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – Cuiabá Regula – oficializou a aplicação de multas que, somadas, totalizam R$ 840.000,00 contra as concessionárias Rápido Cuiabá, VPAR e Caribus. A penalidade é resultado de uma rigorosa fiscalização que identificou 26 ônibus convencionais operando com mais de 10 anos de uso, ultrapassando o limite máximo permitido pelos contratos de concessão.
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As infrações, de acordo com a autarquia, foram classificadas como graves, pois a manutenção de uma frota envelhecida compromete diretamente a segurança dos passageiros e a eficiência do sistema de transporte coletivo da capital.
O cálculo das multas baseia-se em uma penalidade diária de R$ 400,00 por veículo por idade média e de R$200,00 por idade individual, contabilizada desde o início da irregularidade em 1º de outubro de 2025 até a data das autuações em novembro.
A agência reguladora VPAR alegou que a substituição dos veículos ocorreria apenas em janeiro de 2026. No entanto, a Cuiabá Regula manteve a punição devido à continuidade do serviço fora dos padrões contratuais.
“Caso a frota não seja regularizada dentro do cronograma estimado pela própria concessionária, o impacto financeiro será bem maior, evidenciando o rigor da agência em garantir que os investimentos previstos para a modernização do sistema sejam respeitados”, disse Carlos Rafael, diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano.
Atualmente, as três concessionárias já apresentaram as suas defesas e interpuseram recursos administrativos contestando os termos das autuações. Em razão disso, os processos encontram-se agora em fase de análise técnica e jurídica. Após esta etapa, os autos seguirão para julgamento e decisão final em instância colegiada pela diretoria da Cuiabá Regula.
“Até que o colegiado delibere sobre o mérito dos recursos, a cobrança das multas permanece sob análise, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, enquanto a agência monitora a necessária atualização da frota para restabelecer a qualidade do serviço prestado à população”, explicou o diretor.
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