A defensora-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, alertou que a Defensoria Pública pode iniciar o ano de 2026 já com déficit orçamentário caso o governo mantenha a previsão de apenas R$ 369 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, ela defendeu um aumento do orçamento para R$ 500 milhões, destacando que o valor previsto atualmente sequer cobre o montante executado neste ano.
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“Nas demais demandas, considerando o número de atendimentos e a necessidade do alcance da população, esses números chegariam em torno de R$ 500 milhões. […] O que está previsto na LOA é o valor de R$ 369 milhões, só que é um valor assim, que não representa nem o executado deste ano. A gente deve bater R$ 400, talvez R$ 410 milhões”, disse Luziane, nesta terça-feira (9) ao pedir aos deputados uma recomposição realista do orçamento para evitar a repetição da corrida por créditos suplementares ao longo do ano.
A fala da defensora-geral sensibilizou parlamentares da base do governo. Os deputados Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União) afirmaram que o pleito será tratado como prioridade nas discussões finais do orçamento estadual para 2026.
Ao justificar o pedido, Luziane afirmou que a Defensoria tem operado com recursos escassos e, ainda assim, ampliado a presença em todo o estado. “Mesmo com esses recursos escassos, conseguimos ampliar o atendimento da Defensoria Pública presente em todas as comarcas. Aumentamos até o momento em 14% os números de atendimento com relação a 2024”, afirmou.
Ela revelou que já são cerca de 75 mil atendimentos registrados este ano, com média de 2,7 mil por dia. Mas reforçou que o crescimento da demanda não foi acompanhado de estrutura adequada. “Só de investimento, a nossa necessidade bate em torno de R$ 43 milhões. Isso nós já apresentamos.”
A defensora lembrou que a própria Assembleia Legislativa reconheceu a urgência e aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir a instituição entre as metas prioritárias do Executivo.
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