A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 21, a concessão de prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico em substituição do regime inicial fechado, devido a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Além disso, a defesa pediu ainda a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, em casos de urgência, com prévia autorização no prazo de 48 horas.
Esse pedido não altera os prazos legais previstos para apresentação de novos recursos. Bolsonaro ainda pode apresentar embargos de declaração e embargos infringentes, além de agravo regimental. No entanto, a tendência é que o ministro Alexandre de Moraes considere os recursos meramente protelatórios, já que eles apenas pedem a revisão de decisões já tomadas tanto pelo colegiado quanto pelo relator.
Com isso, a defesa se adianta ao pedir que o cumprimento imediato da pena seja em regime domiciliar, onde Bolsonaro já cumpre prisão preventiva em outro inquérito que está em investigação no Supremo. Moraes pode responder imediatamente ou aguardar o prazo de segunda-feira 24, data final para a defesa apresentar mais um recurso.
“É bem possível que sejam aceitas as justificativas do pedido de prisão domiciliar, considerando que a condição de saúde do ex-presidente é notório e pública. Porém, o ministro também pode decidir pelo caminho comum, oportunizado a todos os presos comuns, que seria exigir uma perícia médica por perito judicial. Até mesmo para não abrir precedentes para os demais réus, que são pessoas mais velhas e também possuem condições particulares de saúde”, comentou a CartaCapital a especialista em direito penal Hanna Gomes.
A defesa argumenta que a situação médica de Bolsonaro é de “alta complexidade” e apresenta “risco concreto e imediato à sua integridade física e vida” caso haja uma alteração da prisão domiciliar já cumprida para um regime fechado em unidade prisional, na Papuda, por exemplo. A justificativa é de que Bolsonaro é idoso e apresenta uma série de comorbidades graves e crônicas.
Desde 2018, quando sofreu um atentado durante campanha eleitoral, Bolsonaro passou por sete cirurgias no abdômen devido a complicações. Além disso, sofre de outras comorbidades como refluxo, um quadro persistente de soluço, hipertensão, apneia do sono grave e uma recente descoberta de um carcinoma na pele.
Para a defesa do ex-presidente, “existem sequelas permanentes e irreversíveis do ferimento e das cirurgias” e, por isso, “a situação gera permanente vulnerabilidade clínica e possibilidade concreta de episódios súbitos de obstrução intestinal, dor abdominal intensa, infecções e necessidade de intervenções hospitalares de urgência”.
Essas circunstâncias, portanto, “são consideradas absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado”, escreveu a defesa em petição enviada a Moraes, relator do caso na Corte. Os advogados mencionaram a decisão de Moraes que concedeu prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello.
