O advogado Felipe Fernandes de Carvalho realizou sustentação oral nesta terça-feira (5) em defesa do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, suspeito de venda de decisões judiciais. Tese levantada junto ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentou qualificar o advogado Roberto Zampieri, suposto intermediário na negociação de decisões, como um “advogado bravateiro”. Apesar da linha de defesa, plenário determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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Processo em face de João Ferreira tem como base informações capturadas no celular de Zampieri. A quebra de sigilo foi determinada após o advogado ser assassinado em frente ao seu escritório, em Cuiabá, em dezembro de 2023. Relatório aponta negociações entre as partes.
Para a defesa, porém, o que se tem do celular do advogado falecido são elementos de conversas entre advogado e clientes, não entre advogado e desembargador. Felipe Fernandes argumentou que não há decisão proferida por João Ferreira que conflite com a lei.
Ainda segundo defesa, relatório da Polícia Federal que aponta que em 2023 o magistrado gastou mais de R$ 1 milhão em seu cartão de crédito não leva em consideração o histórico de João Ferreira. Felipe Fernandes argumentou que de fato houve um déficit no orçamento. Porém, em outros anos, ouve superávit. O que justificaria patrimônio e gasto superior naquele período.
Terceiro ponto levantado pela defesa aponta que a reclamação foi instaurada a partir de conversas entre advogado e clientes. Conforme Felipe Fernandes, infelizmente existem diversos advogados que gostam de mostrar uma proximidade além do regular com magistrados. “Estávamos aqui justamente de um advogado bravateiro que veio a falecer”, afirmou.
Decisão
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente, por unanimidade, reclamação disciplinar em face do desembargador João Ferreira Filho, determinando abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e mantendo afastamento do cargo. Decisão foi estabelecida nesta terça-feira (5), em sessão plenária.
Caso é relatado pelo corregedor, Mauro Campbel. João Ferreira é alvo do CNJ por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais, caso descoberto após assassinato do advogado Roberto Zampieri.
Roberto Zampieri foi vítima de homicídio aos 59 anos de idade, em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado, com quebra do sigilo de seu aparelho celular, revelou troca de mensagens entre Zampieri e os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes.
Segundo investigação, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados por ele – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
Além de João Ferreira, que teve julgamento realizado nesta terça-feira, Sebastião de Moraes segue afastado do cargo e deve ser julgado nos próximos dias.
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