Em meio à decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de suspender os efeitos da Moratória da Soja, a deputada federal Coronel Fernanda e o senador Wellington Fagundes, ambos do PL, destacaram a importância de garantir segurança jurídica e proteção aos produtores brasileiros.
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A deputada enfatizou que a moratória era um mecanismo que restringia a compra de soja mesmo em áreas legais, prejudicando produtores que seguem a legislação ambiental.
“A moratória era um mecanismo ilegal que impunha restrições além do Código Florestal e prejudicava o produtor brasileiro. Agora, reafirmamos que o Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que não cabe a cartéis internacionais ditarem as regras do nosso agro”, afirmou.
O senador reforçou o impacto da moratória sobre os pequenos e médios produtores de Mato Grosso, afirmando que grandes tradings tentaram impor regras acima da lei.
“Agora o CADE corta as asas desse povo, impedindo que as tradings continuem comprando a qualquer preço e impondo suas regras. Mas vamos seguir atentos e cobrando, porque essa decisão ainda precisa se tornar definitiva”, ressaltou.
Fagundes destacou ainda sua atuação política no tema, incluindo a aprovação da Lei Estadual nº 12.709/2024, que proíbe incentivos fiscais a empresas que boicotem o agro local, e audiências públicas no Senado para debater os impactos da moratória.
“Essa história ainda está longe de acabar. A suspensão foi um passo importante, mas a gente continua na trincheira para acabar de vez com essa prática ilegal. Essa decisão do CADE vai muito além do agro: é uma vitória de quem produz, que gera emprego e que respeita quem trabalha. No fim das contas, quem ganha é a população, com desenvolvimento regional e comida na mesa a preços justos”, declarou.
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