Secom-ALMT
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, foi questionado sobre falhas em cálculos e ausência de página em processo sobre polêmico acordo Governo-Oi S/A
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apontou falhas nos cálculos do Governo do Estado sobre o polêmico pagamento de R$ 308 milhões à telefônica Oi S/A.
Ele também destacou a ausência de páginas no processo sobre a transação, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa. As páginas teriam sido subtraídas pela Casa Civil do Palácio Paiaguás.
Os questionamentos foram feitos durante oitiva com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, na quarta-feira (4).
Leia também:
Avança na AL pedido de CPI para investigar o Escândalo da Oi S/A
Veja quem integra a CPI da Saúde, que preocupa Mauro Mendes
O depoimento foi conduzido Wilson Santos, que fez diversos apontamentos, segundo ele, com o objetivo de esclarecer pontos controversos do polêmico processo envolvendo a empresa e o Estado.
Lopes atendeu ao pedido de convocação das lideranças partidárias do Legislativo, para prestar esclarecimentos sobre o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo e a Oi, que gerou questionamentos devido ao impacto financeiro para o Estado.
Durante a reunião, Wilson indagou se os recursos tratados tinham origem tributária.
Lopes explicou que, neste caso específico, não. Pois, embora o processo tenha se originado de uma certidão de dívida ativa, o tributo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, segundo ele, não se discutia mais a questão tributária, mas, sim, a devolução de valores que teriam sido cobrados indevidamente pelo Estado, em uma ação de execução fiscal.
No entanto, Wilson Santos contrapôs que o valor teve origem no ICMS, tributo que sempre existiu e que, conforme legislação criada em 2009, obrigava a operadora de telefonia a fazer o pagamento.
O deputado também questionou o prazo de admissibilidade para análise do caso e considerou anormal que o procurador Valdemar Pinheiro tenha levado apenas duas horas para emitir parecer favorável à admissão de um valor de R$ 308 milhões.
No encontro, foi abordado a ação rescisória de novembro de 2022, cujo valor da causa era de aproximadamente R$ 301 milhões.
De acordo com Francisco Lopes, não houve omissão por parte da PGE, uma vez que a medida foi apresentada dentro do prazo legal.
Ele explicou ainda que houve alteração da certidão, em 2024, quanto à data do trânsito em julgado, o que elevou o valor total pleiteado pela Oi S/A para R$ 580 milhões – sendo cerca de R$ 279 milhões referentes a juros.
“O cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os R$ 72 milhões de 2009, sem aplicação de juros – como defende o parecer da PGE -, não chegariam a R$ 580 milhões, mas a cerca de R$ 220 milhões. No final de 2022, a Oi pedia R$ 301 milhões e o Estado, dois anos depois, fez um acordo para pagar R$ 308 milhões. Aqui há uma questão muito óbvia: não tem como R$ 301 milhões virar R$ 580 milhões, em 24 meses. Na minha opinião, de R$ 301 milhões para R$ 308 milhões foram corretos. Não houve vantagem para o Estado”, disse o deputado.
Francsco Lopes também disse que a atuação da PGE se estendeu até o pagamento com a destinação dos valores.
“Não tenho como afirmar se esse dinheiro foi para a conta de A, B ou C. Essa informação não chegou à PGE, apenas à imprensa. Em caso de comprovação, a PGE não tem o que fazer, pois efetuou o pagamento legitimamente a quem detinha o crédito. Havia um acordo para pagamento em duas contas e os recursos não foram para a Oi S/A. Acompanhamos o processo até a efetivação do pagamento”, explicou.
Wilson Santos salientou sobre a retirada de páginas de documentos encaminhados à Assembleia Legislativa.
Segundo a deputada Janaina Riva (MDB), o material foi interrompido na página 98, enquanto as ordens bancárias, liquidações e empenhos constariam nas páginas 110 e 169, que não foram encaminhadas, após passar pela Casa Civil.
Diante disso, ela disse que será feito o pedido do documento na íntegra diretamente à PGE.
“Esse foi um fato novo nesta convocação. A Casa Civil subtraiu páginas de documentos oficiais. Esse fato agrava ainda mais esse acordo, que retirou R$ 308 milhões dos cofres públicos. A Assembleia Legislativa vai continuar as investigações e buscar novos esclarecimentos da PGE e da Casa Civi,l para saber o conteúdo dessas páginas retiradas. Vamos atrás para saber. Ainda não estamos nem na metade desse novelo, que precisa ser totalmente destrinchado”, afirmou o deputado.
Ao final da reunião, Wilson Santos informou que novos requerimentos serão apresentados, na próxima semana, para aprofundar a investigação.
Ele também adiantou que, no dia 1º de abril, a Assembleia Legislativa deverá ouvir o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, responsável pela liberação dos recursos, autorização das suplementações financeiras e efetivação dos pagamentos relacionados ao acordo.
