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Wilson afirmou que, caso o pagamento não seja regularizado, o próximo passo será recorrer à Justiça, com outros deputados que enfrentam a mesma situação
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a liberação do restante dos recursos relacionados às denominadas emendas impositivas, que deveriam ser pagas pelo Governo do Estado.
Ele lembrou que 50% do valor deverão ser destinados à área da Saúde, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O parlamentar citou que tem direito a R$ 25,7 milhões em emendas impositivas para o exercício de 2025. Só que menos da metade do valor foi pago pelo Governo – cerca de R$ 11 milhões.
Diante do cenário, Wilson afirmou que, caso o pagamento não seja regularizado, o próximo passo será recorrer à Justiça, com outros deputados que enfrentam a mesma situação.
“As emendas não são para mim e nem para a minha família. Vamos à Justiça, como fez a deputada Janaína Riva (MDB), exigir o cumprimento das emendas. O Governo retalha e persegue aqueles que fazem contraponto, que mostram os erros e não são compreendidos”, declarou.
Conforme dados do Portal de Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre 2021 e 2024, teve uma média de R$ 53,5 milhões em emendas pagas no período.
Deste montante, os valores evoluíram de aproximadamente R$ 4,6 milhões em 2021 para cerca de R$ 21,8 milhões em 2024.
“Eu acredito que vão pagar, porque é impositiva. É um pagamento constitucional. Não sou eu que estou perdendo. Quando o Ggoverno deixa de pagar a mim e a outros deputados, ele erra, porque as emendas são impositivas e há obrigação legal de quitá-las”, afirmou Wilson Santos.
O deputado salientou que o atraso só atinge as áreas prioritárias que beneficiam o cidadão, principalmente o setor da Saúde.
“As emendas são para as comunidades mato-grossenses, como o grande polo do bairro São João Del Rey, em Cuiabá, com mais de 40 mil pessoas que dependem da minha emenda de R$ 2 milhões para concluir a construção da Unidade Básica de Saúde da região. É para atender gente humilde, que não tem plano de saúde. E o Governo não paga a minha emenda”, disse.
Além dos 50% a serem destinados para a Saúde, o restante das emendas impositivas pode ser aplicado em áreas como infraestrutura, educação, agricultura, esporte, cultura e assistência social, beneficiando municípios e entidades em todo o Estado de Mato Grosso.
