O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a discussão sobre o limite de remanejamento orçamentário será um dos principais pontos de embate na reta final da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em primeiro turno, a redução do teto para abertura de créditos suplementares de 20% para 5%, mas o governo deve se mobilizar para reverter a mudança.
Questionado sobre a probabilidade de a redução ser mantida, Avallone explicou que a proposta está longe de ser considerada garantida.
“A CCJ propôs uma redução para 5% e ela foi aprovada na votação de primeira. Provavelmente, com certeza, acredito eu, a liderança do governo deverá propor um aumento, voltando a 20% ou alguma coisa. Aí nós vamos ter que discutir se fica em 5%, se fica em 20%, se fica em 10%, se fica em 15%”, afirmou.
A margem de remanejamento é o percentual que o governador pode utilizar para alterar a destinação de recursos dentro do orçamento, sem necessidade de autorização legislativa. O Executivo defendia a manutenção dos 20% solicitados no projeto original, mas os deputados buscaram restringir essa flexibilidade após debates na CCJR e na CFAEO.
Avallone destacou que a definição ocorrerá nas negociações até a votação final da LOA, prevista para o dia 17.
“Essa é uma discussão que vai ser feita nesse período de hoje até a aprovação do orçamento, que possivelmente será dia 17”, disse.
Governo ganha fôlego
O deputado também reconheceu que o cenário político mudou após a Assembleia manter, por 12 votos a 10, o veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% para servidores do Tribunal de Justiça. A votação apertada, mas favorável ao Executivo, na análise do parlamentar, reforçou a influência do governo sobre a base.
“Depois dessa do TJ, o governo é forte, está demonstrando muita força. Então, tudo é possível”, afirmou Avallone.
O resultado da votação do reajuste serviu como termômetro para medir o alinhamento dos parlamentares com o Palácio Paiaguás. Lideranças governistas já articulam para retomar o percentual original ou chegar a um meio-termo que aumente a margem de manobra do Executivo.
LOA em debate
A LOA de 2026, estimada em R$ 40,79 bilhões, avançou em primeiro turno após pedido de vista coletiva na semana anterior. Entre os principais pontos da peça orçamentária estão: previsão de crescimento de 10,02% na receita; arrecadação de ICMS estimada em R$ 35 bilhões; R$ 23 bilhões destinados a pessoal e encargos; investimentos projetados em R$ 4,92 bilhões, alta de 14,23%.
O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 11, e Avallone estima receber entre 300 e 400 propostas, todas a serem analisadas pela CFAEO e pela CCJR antes da votação final.
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