O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (3/9), que a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será presidida pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é a grande aposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A medida busca reforçar mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar o papel da União.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho sob a relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE). O relator retirou o trecho que estabelecia a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
A mudança atendeu Estados e Municípips, que pressionaram para não perder a autonomia. Na comissão especial, o texto segue sob a relatoria de Mendonça Filho antes de seguir par ao plenário.
“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, disse Motta no anúncio realizado no X.
