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Deputado Valdir Barranco (PT), que diz que “muita gente quer enriquecer às custas do dinheiro público”
Um dos mais ferrenhos críticos do Governo Mauro Mendes (União), o deputado Valdir Barranco (PT) engrossou o rol dos que cobram apuração rigorosa para o que chamou de “roubo de recursos públicos por pessoas de má índole que se apropriam do que é público”.
Ele se refere à transação financeira de R$ 308 milhões entre o Governo Mauro Mendes, um escritório de advocacia de Cuiabá, os fundos de investimentos Lotta Word e Royal Capital, administrado por executivos que têm negócios com a família do governador do Estado.
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Barranco refez o caminho percorrido pela colega Janaina Riva (MDB), que, em maio do ano passado, encaminhou requerimentos contendo informações e cobrando apuração por parte do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – órgão do Ministério da Fazenda – e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) sobre negociação, considerada nebulosa.
Esse acordo, considerado eivado de irregularidades, para o governador Mauro Mendes, foi “muito vantajoso” para o Tesouro de Mato Grosso, pois o valor devido seria superior a R$ 700 milhões. Assim, com o pagamenro de R$ 308 milm a economia seria de R$ 398 milhões.
“O mais emblemático nesta questão é qune se foi vantajoso para o Governo de Mato Grosso e para sua populaçãon por que foi decretado segredo de Justiça pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além do processo administrativa tramitar em sigilo na Procuradoria Geral do Estado?”, questionou Valdir Barranco, que lembrou dos vários pedidos de informações solicitados aos órgãos públicos e nenhum teve resposta.
O deputado do PTB afirmou que denúncias “gravíssimas” e observou que, desde que tomou conhecimento do caso, tem cobrado esclarecimentos das autoridades competentes. Mas, como elas não se manifestaram e diante da reportagem do portal UOL, reproduzidas por este DIÁRIO (leia AQUI),m resolveu reforçar aos órgãos de controle pedidos urgentes de investigação e elucidação dos fatos.
“Foi um operação feita no submundo da política e de forma obscura. O que demonstra a necessidade de se atuar com firmeza no esclarecimentos, na transparência destes fatos. Se é que se pode colocar luz em algo tão nebuloso”, afirmou Barranco.
O deputado, de qualquer forma, disse acreditar que os órgãos de controle tomem a frente das apurações.
“Mato Grosso e sua gente não merecem que seus recursos sejam roubados, que seu patrimônio seja dilapidado, seja apropriado por pessoas de má índole, que ocupam cargos públicos para se apropriar e enriquecer. Ainda mais, em cima daquilo que é público, como o próprio nome já diz”, acrescentou.
No pedido formulado, Valdir Barranco lembra que os fatos noticiados indicam a necessidade de apuração quanto à observância dos princípios da administração pública, bem como à eventual incidência da Lei nº 14.230/2021 e da legislação penal, especialmente diante da possível existência de autoridade com foro por prerrogativa de função.
“A complexidade financeira do caso, envolvendo fundos de investimento, mercado de capitais e possível supervisão da CVM, justifica a atuação da Procuradoria-Geral da República para evitar fragmentação das apurações, bem como de outros órgãos de controle”, assinalou
Em seu pedido, o deputado pede o recebimento da Representação com as seguintes providências:
* Instauração de procedimento investigatório no âmbito da PGR;
* A apuração da existência de autoridade com foro por prerrogativa de função;
* A requisição de cópia integral dos processos administrativos e judiciais relacionados ao acordo de créditos da Oi S/A;
* A análise da engenharia financeira subsequente ao pagamento;
* A adoção das providências legais cabíveis;
* A ciência ao representante.
Ao concluir seus pedidos, Valdir Barranco observou que as denúncias formuladas pelo portal UOL são gravíssimas, severas e vêm carregadas de uma série de documentos. E de outras apurações feitas pelo jurista e ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador Pedro Taques (PSB), que apresentou uma Ação Civil Pública para anular toda “a espúria negociação do Governo de Mato Grosso”.
