Deputado questiona contratação da Reag e fundo de R$ 448 milhões

Uma nova informação, na suspeita relação entre o Governo Mauro Mendes (União) e o Banco Master, do encrencado empresário Daniel Vorcaro, e a Reag – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, deve acirrar ainda mais os ânimos no ambiente político de Mato Grosso, com possíveis reflexos no país.

Ocorre que, em 2023, a MTPar contratou, com dispensa de licitação, a Reag como empresa especializada para constituir um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP), bem como para a prestação de serviços de administração, escrituração, gestão custódia, controladoria e serviços legais.

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As cotas do fundo seriam integralizadas, principalmente, mediante a conferência dos direitos creditórios decorrentes do passivo da concessionária Rota do Oeste S/A, conforme especificação constante na proposta comercial e no Termo de Referência.

Estranhamente, o Extrato do Contrato Nº 040/2022/MTPar, assinado pelo presidente da empresa, Werner Santos, e por Ramon Pessoa Dantas, representante da Reag, foi publicado no dia 30 de dezembro de 2022. Ou seja, no penúltimo dia daquele ano.

O deputado Lúdio Cabral (PT) conseguiu aprovar um Requerimento de Informações, no qual solicita o contrato capa a capa.

Ele quer explicações sobre o fato de Reag ter criado, em abril de 2023, o Fundo de Investimentos em Direitos Creditório e o constituiu R$ 448 milhões, recursos do Tesouro de Mato Grosso.

Mas, segundo o parlamentar, não se teria conhecimento, pelo menos publicamente, sobre o destino desses valores, no que eles foram aplicados.

No dia 4 de maio de 2023, numa solenidade, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o presidente Lula (PT), o governador Mauro Mendes e ministro dos Transportes, Renan Filho, além de diversas autoridades, assinaram a transferência do controle societário da concessionaria Rota Oeste, responsável pela BR-163/MT, para a MTPar.

A MT Participações e Projetos S/A (MTPar) é uma sociedade de economia mista, controlada pelo Governo de Mato Grosso, criada em 2012 para viabilizar investimentos públicos e privados.

Ela atua na estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), projetos de infraestrutura, mobilidade, habitação e inovação, como o Parque Novo Mato Grosso e a concessão da BR-163.

O compromisso inicial do Governo do Estado era o de colocar R$ 1,6 bilhão, mas pouco se sabe a respeito destes valores, pois um empréstimo de R$ 5,05 bilhões foi captado pelo Tesouro do Estado junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em dezembro de 2024.

Apontando que a instituição financeira de fomento apoia as obras de duplicação e melhoria da BR-163, press-release de dezembro de 2024, da assessoria do BNDES, assinala ser a rodovia o principal corredor logístico do agronegócio brasileiro e que transporta mais de 20% da exportação agrícola do país.

Estimativas iniciais apontavam para uma geração de 3.400 empregos diretos e indiretos, sendo que, para isto, o banco público aprovou o apoio financeiro no valor de F$ 5,05 bilhões para a Nova Rota Oeste, que teria como principal meta duplicar 444 km de rodovias no Estado.

Na operação, o banco subscreveu R$ 4,575 bilhões em debêntures e aprovou financiamento no valor de R$ 475 milhões, por meio do BNDES Finem.

A oferta de debêntures foi coordenada pelo banco com o BNP Paribas, que também investiu na emissão.

O projeto de duplicação desse trecho da rodovia, além da implementação de melhorias, tem investimento total de R$ 9 bilhões.

Com previsão de 850,9 km, a concessão da Nova Rota Oeste é formada pela BR-163/MT e MT-407/MT-220.

No total, a BR vai da cidade de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, e até Santarém, no Pará.

Sua extensão total é de 3.579 quilômetros, sendo que o trecho em Mato Grosso vai de Norte ao S -a, da divisa com Mato Grosso do Sul até o Pará.

O que mais chama a atenção, na informação do deputado Lúdio Cabral, é a similaridade entre a operação construída pelo Governo Mauro Mendes para a BR-163 e com a criação do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios, no valor de R$ 448 milhões.

Em que pese não existirem dúvidas ou indícios de irregularidades, em comparação ao pagamento de R$ 308 milhões em dívidas do Governo de Mato Grosso para a Empresa de Telecomunicações Oi S.A., que, conforme denúncias do ex-governador Pedro Taques (PSB),  foram depositados nas contas de dois fundos de investimentos em Direito Creditórios, o Royal Capital e o Lotta Word, criados pelo Banco Master, com a participação da onipresente Reag.

O Master e a Reag foram liquidados extrajudicialmente pelo Banco Central. A administradora de fundos de investimentos é apontada pela Polícia Federal em envolvimentos no esquema de fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

As investigações que levaram a essa situação são alvos de diversas apurações. Remetem às denúncias de Pedro Taques, que apontam para uma verdadeira engenharia, realizada pelo Governo Mauro Mendes, para supostamente desviar os recursos da Oi S/A e que, após pagos pelo Tesouro de Mato Grosso, teriam aperecido em fundos de Investimentos.

Esses fundos, conforme Taques denunciou amplamente, teriam como sócios o filho do governador, o empresário Luís Antônio Taveira Mendes; Hélio Palma de Arruda Neto, genro do ex-secretário e presidente do PRD/MT, Mauro Carvalho; Robério Garcia, pai do secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia; e o empresário e ex-senador José Aparecido dos Santos (PP), o “Cidinho”, que é irmão do presidente da MTPar, Wener Santos.

Lúdio Cabral evitou fazer um paralelo entre as operações da BR-163 com os pagamentos para a Oi S.A.

No entanto, sinalizou que as obras executadas pela Nova Rota Oeste estão acontecendo por causa dos recursos públicos e pela cobrança de pedágio por aqueles que se utilizam via e têm receio de que a falta de prestação de contas clara de toda a operação pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalizou o fim da concessão da Rota Oeste (antiga Odebrecht) para a Nova Rota Oeste (MT Par), suspenda a aplicação dos valores.

Lúdio lembrou que, desde quando a Nova Rota Oeste assumiu as obras de duplicação da BR-163, já foram assinados contratos com empreiteiras da ordem de R$ 3,9 bilhões.