Mesmo com muita discussão nos bastidores os deputados estaduais aprovaram todas as matérias que se encontravam na Ordem do Dia em cinco sessões extraordinárias nesta segunda-feira, 22 de dezembro e iniciaram em definitivo um mini-recesso, já que dia 15 de janeiro eles devem novamente se reunir em sessão extraordinária para apreciar a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) nos salários dos servidores para 2026 e o parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) em relação às contas de 2024 do Poder Executivo.
O acordo que permitiu aos deputados apreciar todas as matérias de interesses próprios e do Poder Executivo passou por uma correção nos valores dos duodécimos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública e que variou entre R$ 600 até R$ 800 milhões.
“Não houve suplementação e sim um ajuste, um reconhecimento da área econômica do Governo do Estado de que os Poderes também deveriam ser contemplados com a melhora do desempenho econômico e financeiro do Tesouro de Mato Grosso”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).
Ao todo no projeto da Lei Orçamentária Anual PLOA/2026, foram apresentadas 228 emendas parlamentares das quais 189 foram acatadas pelas Comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) que tem prioridade nas matérias orçamentárias e financeiras.
A grande maioria das emendas são as impositivas, aquelas de autoria dos deputados e que obrigatoriamente o Governo do Estado deve cumprir durante o próximo exercício financeiro, no caso em 2026, só que com uma novidade, 50% deste total, terá que ser empenhado, liquidado e pago até 30 de junho, sendo metade da área de saúde.
A principal emenda, no entanto, após o acordo entre o Executivo e o Legislativo foi a que assegurou 20% de remanejamento automático do total do Orçamento de 2026 sem a necessidade de autorização legislativa.
O que nem o presidente do Legislativo Estadual soube precisar era o total que fechou o Orçamento Geral de 2026, pois 20% sob a proposta original que era de R$ 40.792.580,503,16 soma R$ 8.158.516 bilhões.
Agora se foi em cima dos valores corrigidos e que podem chegar a R$ 42.608.432 bilhões, os 20% de correção automática somariam R$ 8.521.686 bilhões.
Também não se pode esquecer que os deputados já autorizaram 10% de remanejamento automático sob o valor da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que se encontra em vigor e que soma R$ 39,8 bilhões, portanto, o Executivo tem a sua disposição outros R$ 7.960 bilhões, o que eleva a manobra para um total de R$ 16,4 bilhões no próximo ano.
Mesmo existindo acordo entre Executivo e Legislativo, muitos deputados demonstraram descontentamento com os entendimentos, se ausentando durante a votação e depois retornando para continuar a votação.
