A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que fixa a despesa e estima a receita do Estado em R$ 40,79 bilhões.
A proposta passou com apenas dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), e com a aprovação de uma emenda que altera um dos pontos mais sensíveis da execução orçamentária.
Leia também:
AL mantém veto de Mauro e servidores do Tribunal ficam sem aumento
O orçamento projetado para 2026 representa um crescimento de 10,02% em relação ao deste ano, que foi fixado em R$ 37,07 bilhões.
A divisão dos recursos permanece semelhante à de exercícios anteriores:
• Poder Executivo: R$ 34,34 bilhões
• Poder Judiciário: R$ 3,32 bilhões
• Assembleia Legislativa: R$ 1,05 bilhão
• Ministério Público: R$ 963,9 milhões
• Tribunal de Contas: R$ 750 milhões
• Defensoria Pública: R$ 370 milhões
AUTONOMIA – A votação foi marcada pela inclusão da Emenda nº 3, que limita a margem de remanejamento do Governo.
O texto reduz de 20% para 5% o percentual de créditos suplementares que o Executivo pode abrir sem autorização prévia dos deputados.
A partir desse limite, qualquer mudança nas dotações dependerá de aval do plenário.
A mudança foi classificada por parlamentares como um reforço ao controle legislativo sobre a execução do orçamento.
RECEITA SUBESTIMADA – Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral voltou a criticar a forma como o Governo projeta a arrecadação para o ano seguinte.
Segundo ele, o Estado “subestima sistematicamente” a receita, o que inibe debates sobre direitos dos servidores.
O parlamentar apresentou uma emenda para que parte do excesso de arrecadação de 2026 seja destinada ao pagamento das perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA), estimadas em 20% pelo Dieese.
“Estamos destinando um percentual do que exceder a arrecadação prevista, garantindo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para começar a pagar ao menos 5% da dívida que o Estado tem com os servidores”, defendeu.
Sobre a redução da margem de remanejamento, Lúdio reconheceu avanço.
“É um ganho importante. Há anos, defendemos esse limite. Agora, o problema permanece na receita prevista, muito aquém do que o Estado realmente arrecadará em 2026″, afirmou.
O PLOA segue tramitando na Assembleia e ainda passará por segunda votação, quando poderá receber novas alterações, antes de seguir para sanção do governador.
