PJC
Na operação, foram cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão
A Justiça de Mato Grosso decretou a quebra do sigilo de contas e acessos telemáticos vinculados a uma mulher que morreu há mais de dois anos.
A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, investigação sobre desvio de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça do Estado.
Pelas contas de Márcia Ferreira Costa, que morreu em 17 de maio de 2023, transitou R$ 1,79 milhão, dinheiro de origem supostamente ilícita via um esquema de ações de cobrança fictícias que se instalou na Corte.
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Márcia era casada com Mauro Ferreira Filho, servidor do TJ apontado como um dos artífices da fraude.
Ele está foragido desde quarta-feira, 30, quando a Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
A investigação foi aberta por ordem do juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo Justiça Juiz de Garantias de Cuiabá.
Dez advogados, empresários e funcionários da Corte foram presos.
A investigação tem apoio direto do Tribunal de Justiça.
A Corte estadual informou que ‘adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades’.
O juiz também decretou o confisco de bens de Márcia, em propriedade com o marido – apartamento não residencial na rua Melo Alves, em São Paulo; Lote no Pesqueiro Valle das Águas em Acorizal, Mato Grosso; casa no condomínio Florais dos Lagos, à rua do Ypê Branco, em Ribeirão do Lipa, Cuiabá.
Os valores circularam pelas contas de Márcia no período entre 4 de outubro de 2021 e 29 de setembro de 2022.
Daquele total, R$ 342.972,42 foram creditados pela RV Empresa de Cobrança Ltda – ME, cujos sócios são os investigados Luiza Rios Ricci Volpato e João Gustavo Ricci Volpato -, em apenas dez transações, além de R$ 10 mil provenientes de Mauro.
A RV e os Ricci Volpato integram o grupo de suspeitos da Operação Sepulcro Caiado.
O juiz destacou que a quebra de sigilo de Márcia ‘revela-se instrumento legítimo, proporcional e necessário, visando à reconstituição do fluxo financeiro e a identificação da participação de terceiros, especialmente no tocante à atuação de agentes públicos no desvio de valores judiciais’.
“Embora a morte gere a extinção de sua punibilidade, os dados telemáticos vinculados às suas contas permanecem relevantes para a instrução do feito, especialmente para a compreensão do papel desempenhado por seu marido e demais investigados”, ressalta o juiz.
Moacir Tortato pondera que Mauro, o viúvo, é ‘servidor público citado em diversos processos como facilitador dos trâmites suspeitos, em especial no que tange à liberação célere de valores judiciais’.
Os investigadores descobriram que o grupo ajuizava ações de cobrança e, sem conhecimento das partes, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, anexando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Um servidor, provavelmente Mauro, fazia a migração do valor da conta única do TJ para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
O levantamento inicial identificou 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022.
Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indica repasses sucessivos da conta de Márcia ao marido, totalizando R$ 18.075,00.
Para o juiz, a movimentação ‘evidencia a inserção de Márcia no circuito financeiro da fraude e o seu papel de interposta no esquema de lavagem e dissimulação de ativos’.
O juiz avalia que ‘preenchidos os requisitos legais e constitucionais, impõe-se o deferimento da medida de quebra de sigilo telemático postulada, como providência indispensável à persecução penal e à efetividade da função jurisdicional’.
A Operação Sepulcro Caiado, conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, fez buscas em 22 endereços e cumpriu 16 ordens de bloqueio judicial, 46 de quebra de sigilo fiscal e bancário e o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis – mais de 160 ordens judiciais foram executadas no dia 30 de julho.
Foram presos Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiz Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.
A investigação tem apoio direto do Tribunal de Justiça, que auxiliou na identificação das irregularidades e no levantamento de procedimentos fraudulentos em seus sistemas internos.
Os investigadores apontam que a trama contava com um ‘núcleo centralizado’ no empresário João Gustavo Ricci Volpato, seus familiares e empresas a ele vinculadas, com envolvimento direto de advogados – Régis Poderoso, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa de Moraes, Themis Lessa, João Miguel da Costa Neto e Rodrigo Marinho.
Eles agiam ‘sempre com a colaboração de servidores lotados no Poder Judiciário’, segundo a investigação.
“Os indícios apontam para um modus operandi estruturado e reiterado, sustentado por aparência de legalidade e uso indevido da atuação profissional para conferir aparência de regularidade às fraudes perpetradas”, observa o juiz Moacir Tortato.
“Diante da gravidade dos fatos e da complexidade do esquema revelado, restam evidenciados fortes indícios da existência de associação criminosa voltada à prática sistemática de fraudes processuais, com lesão expressiva ao erário, mais precisamente aos cofres do próprio poder judiciário, revelando audácia ímpar a exigir resposta judicial com urgência e a dimensão que o caso demanda.”
A Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que conduz a investigação, identificou o esquema de fraudes ligadas a processos judiciais.
A Polícia informou que os alvos de mandados de prisão preventiva responderão por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
Entre as vítimas estão empresários que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas ‘quitadas’ de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam de R$ 100 mil.
Uma pessoa interditada judicialmente também foi vítima do esquema.
Entre as condutas praticadas pelo grupo envolvido nas fraudes estão a cobrança judicial de valores muito superiores às dívidas reais; inserção de advogados para representar falsamente as vítimas; apresentação de comprovantes de pagamentos forjados; criação de documentos falsos por servidores públicos; expedição de alvarás e levantamento dos valores inexistentes; lavagem do dinheiro através e complexa rede de empresas e contas.
OUTRO LADO – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade.
Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
