O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) está avaliando as adequações necessárias para implementar as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal na Resolução nº 1.020/2025 e na Medida Provisória nº 1.327/2025, publicadas na terça-feira (9), que alteram o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.
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“Estamos estudando como colocar em prática as novas medidas de forma planejada, gradativa e no menor prazo possível, com foco na manutenção da segurança viária, na eficiência da prestação dos serviços aos cidadãos e na prevenção de eventuais transtornos à população. Nosso objetivo é assegurar que todas as alterações observem rigorosamente as diretrizes legais e o compromisso permanente com a proteção da vida no trânsito”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Segundo ele, será necessário um processo estruturado de adaptação técnica, operacional e sistêmica, envolvendo não apenas o Detran-MT, mas também os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O trabalho conjunto deverá garantir alinhamento institucional, interoperabilidade entre sistemas e atualização dos fluxos internos.
“Hoje temos cerca de 50 leis que regem o Código de Trânsito Brasileiro e 1.020 resoluções que sofreram algum tipo de alteração. É uma mudança estrutural muito ampla, que exige alinhamento entre todos os envolvidos no processo de formação de condutores. As regras publicadas pelo Governo Federal impactam toda a estrutura e o fluxo do processo, exigindo planejamento para sua implementação”, reforçou Vasconcelos.
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