O programa Juros por Educação permite que estados brasileiros utilizem recursos da dívida para a educação profissional e tecnológica (EPT). A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) é parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União para investimentos em áreas estratégicas.
O objetivo é 3,3 milhões de novas vagas, sendo 2,6 milhões em cursos técnicos articulados ao ensino médio, em busca de atingir as metas previstas no Projeto de Lei no 2.614/2024, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos.
A proposta principal do projeto é estimular os estados a investirem na oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, incluindo nas modalidades de educação de jovens e adultos (EJA) e em cursos técnicos na forma subsequente.
A iniciativa atua para contribuir a evitar a evasão escolar, aprimorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação, aproximar a educação ao mundo do trabalho e a e valorizar e expandir a EPT no país.
Como ter acesso ao Juros por Educação
Para ter acesso ao benefício, é preciso enviar um ofício assinado pelo governador à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manifestando a intenção de aderir ao Propag. O próximo passo é indicar os ativos que vão ser transferidos à União, além de apresentar as leis autorizativas publicadas nos respectivos diários oficiais.
Após concluir a etapa de renegociação, o estado define a sua taxa de juros, que pode ser revertida em investimentos locais. É obrigatório que seja destinado entre 1% e 2% ao ano ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que tem por objetivo compensar a baixa capacidade de investimento dos estados que possuem pouca ou nenhuma dívida.
