O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, seguiu integralmente o relator Alexandre de Moraes e votou por condenar a 17 anos de prisão Shirley de Andrade, ré por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Seriam 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
O voto de Dino é o terceiro no caso julgado pela Primeira Turma, que agora tem maioria pela condenação. Antes, além de Moraes, o ministro Cristiano Zanin também apresentou sua posição no caso. O ministro concordou com a prisão, mas sugeriu uma pena menor, de 15 anos de prisão, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e os demais ministros da Primeira Turma (Cármen Lúcia e Luiz Fux) podem depositar seus votos até 24 de junho.
Moraes votou por condenar a ré pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Shirley participou dos atos de maneira livre, consciente e voluntária. A identificação de seu papel nos ataques ocorreu após a apreensão de seu telefone celular.
No dia dos atos golpistas, ela enviou um áudio a um grupo de WhatsApp cuja transcrição, de acordo com a PGR, demonstra sua ativa participação no quebra-quebra bolsonarista:
“Invadimos o STF, invadimos o Congresso, invadimos o Planalto, levamos bala de borracha, levamos gás. Tem muita gente machucada, polícia, gente, tudo. Mas nós, olha aqui, gente, é um amigo meu aqui agora, tá todo machucado com tudo, todo mundo machucado, mas quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro“.
Também naquele dia, Shirley afirmou que “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” e, já na sede do STF, exibiu “a casa do Xandão acabada ”. “O grito qual que é? Perdeu, Mané!”, declarou em outra mensagem. “Só sai se o Exército vir. Senão nós vai [sic] preso.”
Moraes escreveu que, conforme os dados de geolocalização de celular, a ré também esteve em Brasília em novembro e dezembro de 2022.
“As provas e evidências coletadas ao longo da investigação convergem para a demonstração inequívoca da participação da acusada nos fatos narrados na denúncia”, sustentou o relator, que foi seguido por Dino e Zanin. “As evidências digitais forenses, registros audiovisuais, comunicações em tempo real e dados de geolocalização se alinham, de modo a superar qualquer dúvida sobre o envolvimento da ré.”
Além disso, destacou Moraes, as próprias comunicações de Shirley “constituem confissão explícita e detalhada de planejamento, organização, liderança e execução dos crimes”.
