A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouve, nesta quarta-feira (19/11), Antônio Glautter de Azevedo Morais (foto em destaque), diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Em sua fala, ele afirmou que o Brasil tem um déficit carcerário de cerca de 40% — ou seja, há 40% presos a mais do que o sistema comporta.
Veja a íntegra aqui:
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya também prestaria depoimento hoje, mas pediu para adiá-lo para a próxima terça-feira (25/11).
Segundo ele, as vagas disponíveis nos presídios brasileios estão em torno de 500 mil vagas para 702 mil presos, resultando em uma superpopulação carcerária. O número inclui presos em diversos regimes, mas não aqueles com tornozeleira eletrônica.
O total de população em cumprimento de pena, dado que inclui aquele com tornozeleira eletrônica, é de 942 mil. Segundo Glautter, para suprir esse déficit de vagas, seria necessário investimento em torno de R$ 14 bilhões.
“Para suprir esse déficit de cerca de 200 mil vagas, precisaria em torno de R$ 14 bilhões para a construção de unidades. E, por óbvio, que precisaria de mais um tanto para custear essas unidades, já que precisaria de policiais penais, contratos, pagar energia, alimentação”, afirmou.
Ao ressaltar o alto custo necessário, o diretor defendeu o Plano Pena Justa, estratégia nacional lançada pelo Ministério da Justiça com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reformar o sistema prisional no Brasil.
Para Glautter, as medidas propostas pelo Plano é importante para “racionalizar a entrada” de pessoas no cárcere. A medida, no entanto, não tem um orçamento previsto, o que foi criticado pelo relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Atuação das facções
A CPI visa a investigar os meandros do crime organizado no Brasil, muito influenciada pelo debate acerca da segurança pública levantado pela megaoperação no Rio de Janeiro no fim de outubro e que resultou na morte de 121 pessoas.
A intenção da oitiva de Glautter é entender melhor o funcionamento de facções a partir de dentro dos presídios, local onde há, por vezes, o fortalecimento delas por meio de novos recrutamentos e “profissionalização” de pequenos infratores.
Durante a fala, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) chegou a sugerir que a reunião fosse transformada em sigilosa, para que o diretor pudesse falar mais abertamente sobre assuntos que não são públicos. No entanto, Alessandro Vieira interviu, dizendo que o interesse do colegiado restava exatamente nessas informações de inteligência coletadas pela secretaria.
Nessa esteira, Glautter foi questionado sobre flutuação carcerária, perfil dos encarcerados e levantamento sobre integração com estados.
