A vistoria veicular para o primeiro emplacamento acabou e, com ela, o pagamento da taxa do serviço no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite (PSD) e vale a partir desta quarta-feira (10/12). Dessa maneira, o motorista de veículos novos está livre de pagar R$ 81, para motos; R$ 109,29, para veículos médios; e R$ 163,92, para pesados.
Além do alívio no bolso, o motorista ainda terá a vida facilitada, no sentido de que não precisará mais ir até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para fazer a vistoria e o registro. Muito menos se deslocar até uma empresa credenciada para estampagem de placas de identificação veicular (EPIV) para emplacar.
Isso porque, com a eliminação da vistoria, o comprador poderá sair da concessionária com o veículo registrado em seu nome e documento em mãos. O emplacamento também poderá ser feito no local por uma empresa emplacadora.
Segundo o governo, a simplificação deve atrair mais registros de primeiro emplacamento, já que o veículo não precisa estar fisicamente no Rio Grande do Sul para ser emplacado no estado. Isso, por sua vez, resultaria em maior arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Atualmente, o RS registra em torno de 200 mil processos de primeiro emplacamento por ano.
“A vida do cidadão é o que importa. Não é possível que o Estado imponha uma verdadeira gincana para alguém conseguir tocar a própria rotina. A tecnologia nos permite ter controle e segurança sem exigir passos desnecessários. Nosso dever é tornar tudo mais simples, mais rápido e com menos custos, não só financeiros, mas também de tempo e deslocamento”, afirmou Leite.
Veículos usados
Também há novidades para a transferência de usados, com a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) Usados. Agora, o veículo será transferido para a revenda, pelo custo de R$ 149,98 (R$ 40,69 da taxa Renave, e R$109,29 da vistoria). Antes, eram cobrados R$ 423,92.
Além disso, o proprietário precisava fazer uma procuração para a revendedora e, quando o veículo era adquirido, muitas vezes, a transferência ocorria sem registro (cerca de 80% delas, segundo o governo), o que gerava sonegação de impostos e insegurança jurídica, pois multas e débitos permaneciam vinculados ao dono original.
Agora, quando o usado é adquirido, o comprador transfere para seu nome sem taxa e sem precisar de nova vistoria, caso a ação seja feita em até 10 dias da compra. O custo para o cidadão passa a ser R$ 314,63, referentes à taxa de expedição dos documentos.
