O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), rebateu nesta sexta-feira (24) a narrativa de que a reforma tributária trará prejuízos a estados exportadores, como Mato Grosso. A declaração foi dada durante a inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, em resposta às críticas de que o novo modelo de arrecadação reduziria a capacidade de investimento dos estados produtores.
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“Olha, a reforma tributária tem dois momentos. Você substituiu cinco impostos sobre consumo — três federais (IPI, PIS e Cofins), além de ICMS e ISS — por um IVA dual. O ano que vem é teste, em 2027 aplica o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é o federal, e o estadual e municipal começa em 2028 e irá até 2032. A distribuição federativa leva mais de 30 anos, então não vai ter problema maior”, afirmou Alckmin.
Segundo o presidente em exercício, a simplificação do sistema deve gerar ganhos econômicos expressivos. “Ela simplifica, reduz custo e desburocratiza. Um estudo do Ipea mostra que deve, em 15 anos, aumentar o PIB em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17%”, destacou.
A posição de Alckmin contrasta com a avaliação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, que vem alertando para possíveis perdas fiscais do estado com o novo modelo. Gallo afirma que as regras de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) favorecem unidades da federação com maior população ou menor PIB per capita, penalizando os estados produtores.
O secretário explica que a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, será distribuída com base no consumo, e não mais na origem da produção. Para mitigar as perdas, haverá uma transição até 2033, quando 90% do IBS arrecadado ainda será redistribuído conforme a média de arrecadação do ICMS dos estados — percentual que cairá gradualmente até ser extinto.
Gallo estima que Mato Grosso poderá perder entre 30% e 35% de sua arrecadação ao longo do período de transição, o que reduziria a capacidade de investimentos do estado. Ele também aponta que o novo FNDR substituirá programas de incentivo fiscal, como o Prodeic, mas com distribuição baseada em 30% da população e 70% no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficia estados menos desenvolvidos economicamente.
De acordo com o secretário, essa metodologia fará com que Mato Grosso, responsável por grande parte das exportações agrícolas do país, receba cerca de R$ 1 bilhão do FNDR, enquanto estados menores, como o Acre, receberão valores superiores. “Temos 32 mil quilômetros de estradas, sendo 21 mil ainda não pavimentados, e receberemos menos recursos do que estados que já possuem infraestrutura consolidada”, afirmou.
Para Alckmin, no entanto, o novo modelo trará estabilidade e transparência tributária. Ele defendeu que a reforma é uma etapa necessária para modernizar o sistema e criar condições mais equilibradas de competitividade entre os entes federativos.
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