Longe de ter um desfecho, as apurações da Operação Sisamnes (Juíz Persa corrupto que foi condenado pelo Rei Cambises II, após vender uma sentença) ganharam novos contornos com a informação da Polícia Federal que perícias técnicas realizadas em notebooks e aparelhos celulares tanto do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, bem como no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023 em Cuiabá, relevaram minutas de possíveis decisões judiciais de outros quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a Polícia Federal, foram encontrados documentos que citam os gabinetes dos ministros Antônio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cuevas.
Anteriormente haviam sido citados os ministros Og Fernandes; Nancy Andrighi; Isabel Galloti e Moura Ribeiro, fato que levou o Supremo Tribunal Federal em avocar para si a apuração dos fatos envolvendo a venda de sentenças e que ganhou ramificações em pelo menos mais três tribunais de Justiça dos Estados de Mato Grosso do Sul; Tocantins e Bahia.
Com o desenrolar das apurações, após oito fases da Operação Sisamnes, o relator, ministro Cristiano Zanin, considerando que não ficou comprovado a participação de ministros do STJ, apenas de servidores dos gabinetes que já se encontravam afastados em determinado momento e devolveu as apurações para o próprio STJ.
Com os novos documentos e apontamentos feitos pela Polícia Federal, os dados serão encaminhados ao ministro Cristiano Zanin, para decidir se novamente avoca para o STF a apuração dos novos indícios ou mantém a apuração no próprio STJ.
A própria Polícia Federal assinalou que os documentos apurados, as minutas encontradas, apesar de remeterem para os Gabinetes dos ministros Antônio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cuevas, se restringem a servidores e não aos ministros.
SISAMNES X SEPULCRO CAIADO
O que chamou a atenção, no entanto, foi o fato da Operação Sepulcro Caiado, no dia em que foi deflagrada em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (São Paulo) e cumpridas as determinações legais, ter sido, a mesma, avocada por ordem do presidente do STJ, ministro Herman Bergamin, para a Corte Superior, diante da informação do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, que teria sido informado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, da possibilidade de uma autoridade com prerrogativa de foro perante o STJ estar envolvido, o que não se confirmou, pelo contrário, foi descartado.
Com a remessa dos autos das investigações ao STJ, foi escolhido como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, que imediatamente determinou ao Juízo de Garantias de Cuiabá a remessa dos fatos e a Polícia Judiciária Civil que encerrasse o quanto antes as apurações, o que foi protelado, por ainda existir naquele momento, um foragido.
Neste ínterim, o ministro do STJ, negou aos acusados, liberdade provisória, mantendo as decisões de audiência de custódia do Juízo de Garantias e em seu despacho, ter lembrado que o Tribunal de Justiça já passava por investigações decorrentes da Operação Sisamnes.
Em sua decisão o então relator, antes de devolver as apurações para o Juízo de Garantias assinalou que:
“A esse respeito, rememore-se a investigação que atualmente está a cargo do Supremo Tribunal Federal, iniciada a partir do notório assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em 05/12/2023, que resultou, dentre outras medidas, no afastamento de magistrados do TJ/MT, com destaque para a seguinte notícia veiculada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 01/08/2024:
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1o/8), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos. Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri. “As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos. A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso” (https://www.cnj.jus.br/corregedoriaafasta-dois-desembargadores-e-investigara-esquema-organizado-de-vendade-decisoes-no-tjmt).
Resta agora saber, se a manifestação do então relator no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, em sua sentença na Operação Sepulcro Caiada, citando a Operação Sisamens, foi decorrente de saber que estava entre os possíveis investigados, ou se o fez para mensurar os problemas enfrentados pelo Judiciário Mato-grossense.
DOCUMENTOS FRAUDADOS
As Minutas Judiciais apuradas e que serão analisadas de forma mais detida, também levou a outras descobertas. Que Andreson de Oliveira Gonçalves, que recentemente foi colocado em prisão domiciliar, diante do seu quadro de saúde precário, além de negociar sentencas, dar presentes e fazer favores, também fraudava documentos e decisões judiciais, como mandados de prisão.
Essas fraudes vão exigir uma apuração mais detida dos fatos e dos documentos, pois apesar dos fortes indícios, até o momento, as decisão judiciais negociadas, se demonstraram infrutíferas, pois elas eram contrárias aos pedidos então defendidos por Roberto Zampieri e por Andreson de Oliveira Gonçalves.
