Emanuel nega falhas e vereadores antecipam indiciamento

No melhor do ditado popular “Nem tanto ao mar, nem tanto à terra” – que significa agir com moderação, sem exageros, buscando um equilíbrio e que não se deve ir aos extremos -, foi exatamente o contrário do que se presenciou, durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, na Câmara Municipal de Cuiabá, da qual participou o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na segunda-feira (7).

Vestindo uma camiseta com os dizeres “Quem não tem visão da casa pronta não suporta a obra”, Emanuel  chegou acompanhado pelo advogado Francisco Faiad, ex-presidente da OAB/MT, e pelo ex-vereador Renivaldo Nascimento. E, em tom provocativo, disse que existiriam assuntos “mais urgentes” para Cuiabá que deveriam ser discutidos, e não um contrato com a Cs Mobi, que “vai entrar para a história da cidade como uma das melhores PPPs – Parceria Público Privada) do Brasil”. O ex-prefeito tomou uma invertida.

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Foi lembrado a ele, por seus detratores, que estava usando paletó, uma triste lembrança do escândalo no Governo Silval Barbosa (MDB), quando Emanuel, então deputado estadual e outros deputados estaduais de vários partidos foram flagrados, em vídeo, recebendo dinheiro no Palácio Paiaguás. Esse fato levou o ex-governador a fazer delação premiada e ser colocado em liberdade, após quase dois anos de prisão em sala especial.

Aliás, os vereadores da base aliada, controlados pelo prefeito Abilio Brunini (PL), fizeram coro com o relator da CPI, Dilemário Alencar (União), e com Maysa Leão (Republicanos). de que Emanuel teria ido à Câmara para, no futuro, não alegar cerceamento de defesa e direito ao contraditório, “pois será denunciado por improbidade administrativa”.

Mas, todo o cenário foi montado pela claque do prefeito de Cuiabá montou uma nova estratégia, mais orgânica, que consiste em pressionar para que o contrato seja, no mínimo, revisado. OU seja, que ganhe novas condicionantes e novos valores, reduzindo dos atuais R$ 650 milhões ou, até mesmo, mantendo o volume total, mas com prestações mais acessíveis, que se iniciaram em quase R$ 700 mil, hoje passam de R$ 1,1 milhão e pode chegar a mais de R$ 2 milhôes/mês, a partir de 2027.

No começo da gestão, Abílio desejava romper o contrato, mas, a medida foi considerad legal – e muito bem “amarrada” – e com condições favoráveis para a cidade.

“O contrato só é favorável para a empresa que emprestou dinheiro com garantia do Tesouro Municipal, ganha dinheiro com a ocupação ou não das vagas de estacionamento, pois, se elas não forem utilizadas, o município tem que paga,r como se elas estivessem ocupadas. E Mercado Municipal, que será gerenciado pela Cs Mobi, ainda vai alugar espaços. Ou seja, não tem vantagem nenhuma para Cuiabá e para sua gente Agora, para a empresa, só tem vantagem. Aliás, eu não entendo por que o ex-prefeito defende tanto este contrato, que é muito ruim para a cidade e sua gente”, disse o prefeito.

O que deveria servir para prestar esclarecimentos a população se tornou uma disputa de egos entre vereadores, que, na legislatura passada, eram oposição e hoje são da base aliada de Abílio. O prefeito, segundo fontes do Palácio Alencastro, acompanhou pelo Youtube a participação do ex-prefeito e chegou a mandar mensagens aos aliados sobre questionamentos ao antecessor, que, assim como os vereadores, oscilou no humor, nodecorrer da audiência e do afunilamento das discussões.

O contrato com a CS Mobi envolve recursos da ordem de R$ 650 milhões, a serem pagos em 30 anos ou 360 meses. É uma PPP – Parceria Público Privada, mas, em contrapartida, exige a execução de obras fundamentais de revitalização de uma parte considerável do centro da Capital, que é o Mercado Municipal Miguel Sutil, calçadões, entre outros investimentos.

O ponto alto da audiência ficou por conta das intevenções dos vereadores Dilemário Alencar e Maysa Leão, que, açodadamente e desrespeitando princípios constitucionais da Administração Pública, como da impessoalidade, da legalidade, da transparência e da eficiência, admitiram que a decisão de ouvir Emanuel Pinheiro, na condição de convidado, “era para ele amanhã, perante a Justiça, não alegar que teve seu direito de defesa cerceado e não lhe foi garantido o contraditório”.

Apesar de ter uma pequena passagem pela oitiva, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apenas e simplesmente pediu que o ex-prefeito fosse conciso na sua resposta ao seu questionamento: “O senhor pelo menos leu o contrato”? Emanuel desconversou e não conseguiu responder.

O mais contido foi o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), que, inclusive, entrou em rota de colisão com outros vereadores, que não queriam que fosse apresentado pelo ex-prefeito um vĩdeo onde retratava a calamidade em que se encontrava o Mercado Municipal Miguel Sutil e redondezas, e os projetos que se encontram em execução e que visam transformar o local em um shopping center, com a abertura de espaços diversificados.

Inclusive, na página oficial da Cs Mobi  (csmobicuiaba.com.br) são descritas medidas e ações estabelecidas no contrato com a Prefeitura de Cuiabá, que os vereadores não citaram e que fazem parte dos investimentos a serem realizados e pelos quais a empresa será compensada com o repasse mensal.

Um dos questionamentos mais enfáticos ficou por conta do confronto na oitiva do ex-procurador-geral de Cuiabá, Benedicto Miguel Cálix Filho, e da fala do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, se havia ou não, no contrato com a Cs Mobi, termo de garantia que permitisse a empresa resgatar recursos público da Capital, mais precisamente do FPM (Fundo de Participação dos Município_,s que é repassado pelo Governo Federal, caso a  empresa não recebesse as mensalidades devidas em decorrência do contrato.

“Tanto é verdade que a Cs Mobi teria bloqueado R$ 8,6 milhões, que deixaram de ser pagos pelo prefeito Emanuel Pinheiro ,nos anos de 2023 e 2024, o que levou o prefeito Abílio Brunin a buscar uma medida judicial que suspendesse essa possibilidade”, disse o líder do prefeito, Dilemário Alencar, não sabendo responder se a empresa conseguiu ou não receber os valores devidas pela Municipalidade pela execução do contrato.

Abílio Brunini, apesar de reconhecer a importância da CPI, assegurou que uma Mesa Técnica instalada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), atendendo a um pedido seu para o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, e para o conselheiro relator das contas de Cuiabá, Waldir Júlio Teis, já alcançou alguns objetivos importantes para tentar regularizar a situação da Cs Mobi e disparou: “Ficar com eles é muito ruim, tirar eles tem uma pesada multa. Então, estamos tentando encontrar soluções, mas algo palpável.

Inclusive, o prefeito de Cuiabá aproveitou para lembrar que vai, todas as semanas, à Câmara Municipal, como “interessado em uma Cuiabá melhor para todos e por acreditar nos vereadores, enquanto ele, Emanuel Pinheiro vem intimado para prestar esclarecimentos, coisa dificil de ele conseguir fazer”

“Para mim. os questionamentos feitos durante a oitiva vão permitir que a Justiça dê o correto encaminhamento aos resultados desta CPI, pois quase nada foi esclarecido pelo ex-prefeito. a não ser que ele tem muito, mas muito interesse, até demais. neste contrato”, disse Abílio .

“Estamos falando de uma PPP que envolve recursos pũblicos e privados, em busca de solucionar problemas de interesse da população e de Cuiabá. E foi isto que aconteceu. No mais, alguns vereadores estão querendo criar argumentos para suas críticas, que são mais voltadas para o mundo político do que para as questões que mais interessam à cidade e àsua gente”, disse Emanuel.

Ele negou que exista uma autorização para a Cs Mobi receber recursos públcios do FPM. “O que sempre existiu, em um contrato desta envergadura, é um trava de segurança para ambos os lados, o contratante e o contratado”, disse.

O ex-prefeito acrescentou que deixou de pagar a Cs Mobi por causa do Governo Mauro Mendes, que, “em uma decisão infeliz, do qual participaram os deputados estaduais”, mudaram as regras do ICMS e acabaram prejudicando Cuiabá, entre outras grandes cidades. “Fiquei sozinho na defesa de Cuiabá. Nenhum vereador foi questionar o porquê de mudarem a lei do ICMS, que tanto prejudicou a cidade. Esse prejuízo, que foi de R$ 10 milhões em 2024, será maior em 2025 e ainda maior em 2026, até que se corrija essa aberração”, disparou Emanuel.

Dilemário Alencar que é relator da CPI, confirmou o indiciamento por ato de improbidade administrativa, já que, para oferecer o FPM como garantia de um contrato, a autorização teria que ser solicitada pelo Executivo para o Legislativo, que tem a prerrogativa legal em autorizar ou não a operação,, Mas, quando questionado sobre a legalidade de sua posição em respeito à Constituição Federal, ele preferiu falar na existência de argumento para o indiciamento, que não é um ato do Legislativo, e sim da Justiça, após acionado pelo Ministério Público.

Maysa Leão, membro da CPI, também reafirmou que existem mais do que argumentos para o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, mesmo evitando dizer que ele tenha mentido perante a CPI.

“Ele deu sinais de ter invertido a verdadeˆ, disse a vereadora, que entrou em confronto com o presidente da CPI e com relator, ao se posicionar contra uma acareação entre o ex-prefeito e o ex-procurador de Cuiabá, que teria um posicionamento divergente quanto a solicitar ou não a autorização para oferecer garantias para o contrato da Cs Mobi.

O presidente Rafael Ranall considerou como positiva a ida ex-prefeito e sinalizou ter feito de tudo para evitar as rusgas e os embates por questões políticas. Disse acreditar que a fala de Emanuel Pinheiro vai contribuir e permitir que a CPI tenha um fechamento, não apenas concreto, mas de resultado.

“Precisamos de esclarecimentos e não existe dúvidas disso. Mas, o mais importante, neste momento, é ajudar Cuiabá e o Poder Executivo a encontrarem uma solução para o impasse para essa questão e de como solucioná-la, com um mínimo de prejuízo para a população, pois o interesse maior é fazer com que a cidade seja reoxigenada, que o comércio volte a ser frequentado e para que as pessoas sintam prazer em viver em Cuiabá”, disse.

O advogado Francisco Faiad, que defende Emanuel Pinheiro, negou que o contrato assinado com a Cs Mobi contenha ofensas à ordem pública e disse que ele está “tranquilo”, pois a decisão final será no Ministério Público e no Poder Judiciário.

Em tempo: durante a oitiva, Emanuel Pinheiro aproveitou para encaminhar à CPI da Cs Mobi denuncia anônima contra Dilemário Alencar, que, durante sua gestão no Sindicato dos Bancários, que tem sede na Rua Barão de Melgaço e mas que faz fundos com a área do Mercado Municipal, teria se apropriado de área, além daquela que teria sido cedida à entidade, e avançado nos límites do mercado, que fica na Avenida Generoso Ponce com a Rua Joaquim Murtinho.