Estudo mostra que salário de servidor tem perda de 20% em MT

Comprometendo 45,17% de um total de 60% das receitas e com uma arrecadação 13% em média maior em 2025 do que em 2024, que somou mais de R$ 60 bilhões, um levantamento apresentado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) expôe um cenário preocupante para o funcionalismo público estadual – uma defasagem salarial que chega a 18,87% pelo índice INPC/IBGE, e a 19,52% pelo IPCA/IBGE, este último indicador oficial do Governo Federal para medir a inflação.

O estudo foi revelado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB).

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O achatamento no valor dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso é apontado como um dos principais motivadores da busca de empréstimos consignados, que levaram os servidores do Executivo Estadual ao superendividamento. o que é desconhecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, em duas decisões do desembargador Jones Gattas, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo que impedia o Governo do Estado de manter contrato com a Capital Consig, e outra ordem judicial autorizando a retomada nos descontos em folha de pagamento do funcionalismo público do Poder Executivo, dos empréstimos, cartão de crédito e cartão de benefício contratados na modalidade consignados.

O levantamento do Dieese foi apresentado por seu diretor, Vitor Pagani, em parceria com a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT).

Os números foram apresentados pela presidenta da FESSP, Carmen Machado, e o diretor do DIEESE aos deputados da comissão técnica da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar as perdas salariais dos servidores públicos de Mato Grosso e que é presidida pela deputada Janaina Riva.

A análise aponta que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada foi de 57,18% (INPC) e 58,03% (IPCA), enquanto os reajustes salariais concedidos pelo Estado somaram apenas 32,22%.

Em vários exercícios, como 2018, 2019 e 2021, o índice da Revisão Geral Anual (RGA) foi zero. Nos demais anos, os percentuais ficaram abaixo da inflação, corroendo gradativamente o poder de compra dos servidores.

“Esse estudo evidencia, com dados técnicos, aquilo que nós já suspeitávamos: o servidor de Mato Grosso está acumulando um prejuízo de quase 20% em cima do seu salário. E esse percentual, pago de uma vez só, não recompensa o que foi perdido ao longo dos anos”, afirmou Janaina Riva;

Ela lembrou que os servidores estão prontos para sentar e negociar com o Governo do Estado, que, de seu lado, evita abrir discussão, pois não teria argumentos para contrapor os estudos e as perdas do funcionalismo público.

Segundo a deputada, o relatório mostra duas frentes urgentes: recompor os percentuais acumulados e ressarcir valores que deixaram de ser pagos ano a ano.

“Se eu falo em recompor 20%, não estou sendo justa, porque, ao longo dos anos, o servidor deixou de receber valores anuais pela falta de atualização. Isso não sana 100% do problema, mas é um começo, especialmente para fazermos agora, na Assembleia Legislativa, uma discussão com justificativa e tabela técnica. O Estado precisa parar de dizer que estamos inventando a roda”, completou.

A defasagem começou a se acentuar com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 654/2020, que aumentou para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de ativos, aposentados e pensionistas. Meses depois, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 congelou, por causa da pandemia da Covid-19, reajustes e benefícios até dezembro de 2021, agravando as perdas.

O relatório também mostra que o Estado manteve folga no limite de gastos com pessoal.

No 1º quadrimestre de 2025, o Poder Executivo comprometeu 37,78% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, bem abaixo do limite de alerta (44,10%) e do prudencial (46,55%), estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que haveria margem para reajustes sem ultrapassar os limites legais, espaço que, segundo o Dieese, foi ignorado.

Para Janaina Riva, a ausência de correção inflacionária contribuiu diretamente para o endividamento dos servidores.

“O resultado disso tudo foi que eles se endividaram e buscaram empréstimos para manter despesas básicas, como escola dos filhos, plano de saúde e alimentação. O salário perdeu um quinto do seu valor de compra, e muitos recorreram a bancos, que nem poderiam estar operando, movidos pelo desespero”, destacou.

Outro dado destacado é que, mesmo durante a pandemia, a arrecadação estadual não recuou. Entre 2015 e 2024, a Receita Corrente Líquida cresceu em média 12% ao ano, contra uma expansão de apenas 9% na Despesa Total de Pessoal. Esse controle orçamentário, aliado à ausência de reposição integral da inflação, resultou em perdas salariais históricas para a categoria.

Para a FESSP-MT, os números desmontam o argumento de que não havia recursos para recompor os salários e reforçam a urgência de uma política que garanta o cumprimento da Revisão Geral Anual prevista na Constituição.

O Dieese conclui que, ao longo da última década, o Governo de Mato Grosso priorizou o ajuste fiscal, em detrimento da valorização do servidor, ampliando as restrições financeiras enfrentadas por milhares de famílias que dependem desses vencimentos.

A deputada Janaína defendeu que o tema seja prioridade nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em análise na Assembleia. “A discussão da LDO é o momento certo para direcionar investimentos e corrigir distorções. O servidor público é peça fundamental no funcionamento do Estado. Quando você investe nele, está investindo em qualidade de atendimento e melhoria dos serviços à população”, afirmou.

Ela lembrou ainda que a proposta da categoria inclui a criação de uma mesa técnica de negociação permanente com o Governo, para definir o índice de recomposição, evitando arbitrariedades como as ocorridas no passado. “Já tivemos legislação que vinculava o índice, mas o STF declarou inconstitucional. A mesa dá voz ativa ao servidor e traz mais transparência”, completou.

Nesta quarta-feira (13), os dados do estudo do Deese serão apresentados, às 14h, aos demais deputados, na Assembleia Legislativa.