Secom-Cuiabá
O prefeito Emanuel Pinheiro, que se livrou de algumas ações, mas muitas ainda são ‘pesadelos’ para o ex-gestor da Capital
Passado mais de um ano desde o fim da gestão de Emanuel Pinheiro (PSD) na Prefeitura de Cuiabá, as operações policiais deflagradas durante seus dois mandatos continuam como um dos principais marcos políticos daquele período.
Ao deixar o Palácio Alencastro, em 31 de dezembro de 2024, o ex-prefeito carregava a marca – negativa – de mais de 20 operações policiais relacionadas à sua administração.
As ações revelaram suspeitas de esquemas de corrupção em diferentes áreas do Município, sobretudo, na Secretaria Municipal de Saúde.
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A gravidade das denúncias levou, inclusive, à intervenção do Governo do Estado na pasta em 2023, medida determinada pela Justiça.
As investigações também resultaram no afastamento de Emanuel do cargo por duas vezes, ao longo da gestão.
Além dele, sete secretários municipais foram afastados no decorrer das apurações, sendo quatro ligados à área da Saúde.
A primeira-dama à época, Márcia Pinheiro, também foi alvo de medidas cautelares e chegou a ficar mais de dois anos proibida de entrar nas dependências da Prefeitura.
Uma das ações policiais mais recentes daquele período foi a Operação Miasma, deflagrada pela Polícia Federal, em maio de 2024.
A ação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de fraudes em licitações realizadas entre 2021 e 2023, na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Entre os alvos das investigações estava a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., suspeita de um esquema de fraude superior a R$ 8 milhões em contratos com a Prefeitura.
Também foram investigados familiares da então primeira-dama Márcia Pinheiro, suspeitos de envolvimento.
Foram alvos de busca e apreensão o irmão de Márcia, Antonio Rezende Kuhn; a esposa dele, Claudeny Martins Rezende Kuhn; o filho do casal, Ernani Rezende Kuhn; e a esposa dele, Camila Nunes Guimarães Kuhn.
Segundo as investigações, a empresa ligada aos familiares da primeira-dama recebeu aproximadamente R$ 3 milhões da Prefeitura de Cuiabá, apesar de possuir, na garagem, apenas um Fusca ano 1986 e uma Kombi 2013.
Paralelo à operação, a empresa Ikhon foi alvo de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que tramita sob sigilo na Vara Especializada em Ações Coletivas.
Na ação, o órgão pede o ressarcimento integral dos valores pagos, além da condenação da empresa, de seu representante legal, Fabiano Carvalho, e da ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Rosana Lídia de Queiroz, por atos de improbidade administrativa.
O contrato, firmado em junho de 2022, previa o fornecimento e a implantação do Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no valor total de R$ 14,9 milhões.
Conforme a denúncia, o sistema nunca chegou a ser implantado ou utilizado pela pasta. Ainda assim, a empresa recebeu R$ 8.036.206,37 dos cofres públicos.
OPERAÇÃO SANGRiA (2018) – A primeira fase da Operação Sangria investigou supostas fraudes em contratos das empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda.) e Prox Participações com o Município de Cuiabá e o Estado.
Segundo as investigações, o suposto esquema era liderado pelo então secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, que foi afastado do cargo e preso à época.
Também foram alvos o então secretário-adjunto da asta, Flávio Alexandre Taques da Silva; o gestor administrativo das empresas do Grupo Prox (Qualycare e Proclin), Fábio Alex Taques Figueiredo; os médicos Luciano Correa Ribeiro e Fábio Liberalli Weissheimer e sua mãe, Celita Natalina Liberalli; Adriano Luiz Sousa; e Kedna Iracema Fonteneli Servo.
As investigações apontaram que o grupo monopolizou serviços da Saúde no Estado por cerca de 14 anos, por meio de influência política e econômica, oferecendo propinas, fraudando processos licitatórios e superfaturando contratos administrativos.
Já na segunda fase foi descoberto um esquema para atrapalhar as investigações da primeira etapa da operação.
Parte dos envolvidos acabou condenada pela Justiça Federal a 3 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, por embaraço à investigação.
OPERAÇÃO OVERLAP – (1ª E 2ª FASES – 2019) – As duas fases da Overlap tiveram como alvos o então secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, e o secretário de Comunicação de Cuiabá, Rafael Cotrim, que foram afastados dos cargos.
Segundo as investigações, eles teriam fraudado uma licitação de R$ 2 milhões por meio da contratação, pela Secretaria de Comunicação, de uma empresa ligada a Vieira.
O caso acabou sendo arquivado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após a Polícia Civil não concluir o inquérito e o Ministério Público Estadual (MPE) não apresentar denúncia contra os investigados.
OPERAÇÃO OVERPRICED (1ª E 2ª FASES – 2020) – A Overpriced I e II investigou um suposto esquema de compra de medicamentos superfaturados – e em quantidade acima do necessário – durante a pandemia da Covid-19.
O principal alvo foi o então secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, que foi afastado do cargo.
Segundo as investigações, apenas na compra do medicamento Ivermectina foi identificado sobrepreço superior a 459%.
Também foram alvos os secretários-adjuntos Milton Correa da Costa Neto (Planejamento e Operações), João Henrique Paiva (Gestão) e Luiz Gustavo Raboni (Saúde); a servidora Helen Cristina da Silva; e os empresários Alexandre Alves Guimarães, Elber Antônio Pereira e Paulo Maurício Formica, representantes das empresas fornecedoras V.P. Medicamentos, Inovamed e MT Pharmacy.
Todos acabaram absolvidos pela Justiça Estadual em março deste ano por falta de provas.
OPERAÇÃO SINAL VERMELHO (2021) – A Operação Sinal Vermelho resultou no afastamento do então secretário de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo Neto, por suspeita de fraude na aquisição de semáforos inteligentes.
Ele é investigado por supostamente desviar recursos do contrato firmado entre a Pasta e a empresa Semex, no valor de R$ 15,4 milhões.
O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de pelo menos R$ 553,8 mil.
O processo segue tramitando na Justiça Estadual e ainda não houve condenação.
OPERAÇÃO CURARE (1ª, 2ª, 3ª e 4ª FASES – 2021) – As duas primeiras fases investigaram uma suposta organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 100 milhões em recursos da Saúde por meio da contratação de serviços para leitos de enfermaria e UTI destinados ao tratamento da Covid-19.
Segundo as investigações, empresas foram contratadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública e pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de contratos com diversas irregularidades, incluindo sobrepreço.
O principal alvo foi o então secretário de Saúde, Célio Rodrigues, que foi preso e afastado do cargo.
Também foram presos os empresários Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva, apontados como sócios de Célio.
A terceira fase identificou um suposto esquema de R$ 7 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública envolvendo os mesmos investigados.
Já a quarta fase apurou um possível desvio de R$ 3 milhões em contrato firmado com a empresa Vip Prestação de Serviços Médicos Ltda.
Segundo a investigação, a empresa teria mantido contratos com o poder público mediante pagamento de vantagens indevidas.
Também foi apontado que recursos oriundos dos cofres municipais teriam sido usados para a compra de uma aeronave em nome de Milton Correa.
Esse avião se acidentou em setembro de 2021, matando o médico George da Costa Melo, de 39 anos.
Os processos tramitam na Justiça Federal sob sigilo.
OPERAÇÃO COLUSÃO (2021) – A Operação Colusão investigou um suposto esquema de desvio de R$ 1,9 milhão na Saúde de Cuiabá.
Os contratos investigados referem-se à aquisição de materiais hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia da Covid-19.
Entre os alvos estavam o ex-secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho; o ex-secretário-adjunto João Henrique Paiva; o ex-diretor do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), Elisandro Nascimento; e a ex-secretária de Planejamento e Finanças Juliana Rocha.
O processo também tramita em segredo de Justiça.
OPERAÇÃO CAPISTRUM (2021) – A Operação Capistrum resultou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo, em outubro de 2021.
Também foram afastados o então chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Monreal chegou a ser preso.
A primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro, também foram alvos da investigação.
Segundo as investigações, Emanuel teria promovido mais de 3.500 contratações temporárias apenas na Secretaria de Saúde, muitas consideradas irregulares, com pagamento de “prêmio saúde” – apelidado de “mensalinho” – de até R$ 5,7 mil para acomodar aliados políticos, principalmente vereadores.
Em março de 2024, o prefeito voltou a ser afastado do cargo sob acusação de liderar uma organização criminosa montada para desviar recursos da Saúde.
O processo saiu da Justiça Estadual e passou a tramitar na Justiça Federal.
OPERAÇÃO FAKE NEWS (2021) – A operação teve como alvo o irmão do prefeito, o empresário Marco Polo Pinheiro, conhecido como “Popó”, além dos ex-servidores municipais William Sidney Araújo de Moraes e Luiz Augusto Vieira Silva, o Guto.
Eles foram acusados de promover ataques e divulgar notícias falsas contra empresários, servidores e autoridades públicas de Mato Grosso.
Entre as supostas vítimas estariam o governador Mauro Mendes, o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e a primeira-dama Virgínia Mendes.
O processo segue em andamento na Justiça Estadual.
OPERAÇÃO CHACAL (2022) – A Operação Chacal investigou a contratação de servidores fantasmas na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a apuração, os falsos contratados recebiam salários e valores referentes ao “prêmio saúde” destinado a médicos.
Contudo, nenhum dos suspeitos possuía formação em medicina ou registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Os nomes dos investigados não foram divulgados. O processo segue em andamento na Justiça Estadual.
OPERAÇÃO HYPNOS (2023) – A operação prendeu novamente o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, que já havia sido detido na Operação Curare.
Ele foi acusado de desviar mais de R$ 1 milhão por meio da compra de medicamentos que, segundo a Polícia Civil, nunca chegaram ao estoque da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
O esquema teria sido executado por meio da contratação da empresa Remocenter Serviços Médicos, apontada pela investigação como empresa fantasma com “laranjas” como sócios.
O processo tramita sob sigilo na Justiça Federal.
OPERAÇÃO OVERPAY Overpay (2023) – A Overpay investigou fraudes no contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda.
O proprietário da empresa, o médico e ex-secretário-adjunto de Saúde, Luiz Gustavo Raboni Palma, chegou a ser preso.
Segundo a investigação, a empresa apresentou planilhas com registros de médicos que sequer compareceram às unidades hospitalares ou que teriam realizado plantões em dois locais ao mesmo tempo.
Também foram identificados pagamentos por plantões sem comprovação de execução ou com duração inferior ao contratado.
A Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados, incluindo terrenos e uma mansão avaliados em mais de R$ 1,5 milhão.
Posteriormente, a Prefeitura suspendeu o contrato com a empresa.
OPERAÇÃO RAIO X (2023) – Nesta operação, Luiz Gustavo Raboni Palma também foi investigado por irregularidades na contratação de sua empresa, a LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda., para serviços de raio-X e ultrassonografia.
O contrato investigado foi estimado em R$ 2,6 milhões.
Segundo a Polícia Civil, a empresa não possuía sede registrada em Mato Grosso, não tinha funcionários cadastrados e sequer apresentou equipamentos para os serviços contratados.
O processo tramita na Justiça Federal.
OPERAÇÃO ITERUM (2023) – A Iterum investigou um suposto esquema de desvio de recursos da Saúde de Cuiabá com prejuízo estimado em R$ 13 milhões.
As investigações apontaram irregularidades em um contrato de tecnologia mantido entre 2017 e 2022.
Foram identificadas falhas na fiscalização e na comprovação dos serviços prestados, além de aditivos de prazo e valor sem embasamento técnico, com potencial superfaturamento de R$ 19,6 milhões.
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande contra servidores, empresários e supostos laranjas.
OPERAÇÃO ATHENA (2024) – A Operação Athena investigou irregularidades em contrato de R$ 3,9 milhões firmado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática.
Entre os alvos estavam o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, o ex-secretário-adjunto Gilmar de Souza Cardoso e outros servidores e empresários.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande, além do bloqueio de bens superior a R$ 3,9 milhões.
Os investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, acessar unidades da Saúde municipal ou sair da comarca sem autorização judicial.
A empresa foi proibida de firmar novos contratos com o poder público.
O processo tramita na Justiça Estadual.
