O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que está disposto a reassumir temporariamente seu mandato de deputado federal caso seja necessário para votar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A declaração foi feita em meio à mobilização de parlamentares de oposição, que ocupam as mesas diretoras da Câmara e do Senado para pressionar pela inclusão da proposta na pauta.
“Sem dúvida nenhuma, o Congresso Nacional, pelo menos a oposição, já começou a se posicionar, pedindo para que os presidentes das Casas pautem temas importantes, como o projeto da anistia, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado. O presidente da Casa deve atender à vontade da maioria dos parlamentares, que representam a maioria do povo brasileiro”, disse.
O secretário destacou que a decisão final cabe aos parlamentares, mas que a pauta precisa refletir a prioridade apontada pelo plenário.
“Se querem que paute, paute. Se vai ser aprovado ou não, é fruto de uma votação legítima, porque eles estão lá como legítimos representantes da população brasileira. Se necessário for, posso voltar para votar na Câmara dos Deputados, em especial no projeto da anistia, porque o impeachment do ministro Alexandre de Moraes compete ao Senado da República”, comentou.
O movimento, iniciado na noite de terça-feira (5), reúne deputados e senadores, em sua maioria do PL, contrários à prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Além da anistia, os oposicionistas querem que sejam pautados o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.
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