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Abílio Brunini comemora fim do estado de calamidade financeira, mas afirma que não está sobrando dinheiro no caixa
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), mais uma vez, esteve na Câmara Municipal acompanhando a apreciação de matérias de interesse do Executivo Cuiabano e afirmou que o fim do período de calamidade financeira, na quinta-feira (3), decretada nos primeiros dias de sua gestão, permitiu que as finanças e o desempenho da gestão municipal fossem “oxigenadas”.
“Cuiabá ganhou fôlego, mas os desafios a serem superados são muitos”, disse Abílio.
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O fim do período de calamidade finabceira, no entanto, vai aumentar a pressão e cobrança, não apenas por solução nos vários problemas da capital de Mato Grosso, mas também nas imposições do próprio chefe do Executivo Municipal.
“O estado de calamidade garantiu certa facilidade nestes primeiros seis meses, pois flexibilizou exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitiu se alongar algumas dívidas. Mas é preciso que haja uma nova dinâmica, pois o tempo não é aliado do prefeito Abílio Brunini e nem da Câmara Municipal. As expectativas de melhoras e investimentos em cima de nós eleitos ou reeleitos é muito grande”, disse o vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
O parlamentar chegou a ser sondado para assumir a Secretaria Municipal de Educação, mas declinou do convite e reafirmou ser independente.
Felipe Corrêa, primeiro suplente de vereador do PL que ocupava a Secretaria Municipal de Tecnologia e Informação e optou por assumir o mandato, durante o afastamento por decisão judicial do vereador Chico 2000, assinalou que o prefeito Abílio Brunini tem encontrado apoio nos setores público e privados e que isso tem possibilitado a adoção de medidas proativas pela cidade e por sua gente.
“Temos que unir esforços no sentido de contribuir para uma cidade melhor para todos, independentemente de qualquer coisa e se o prefeito tem se dedicado em fazer o melhor então nosso papel”, disse Corrêa.
Demilson Nogueira (PP), que já foi prefeito de Ponte Branca (491 km a Leste de Cuiabá), na década de 90 e está em seu segundo mandato de vereador por Cuiabá, disse que o fim da calamidade inanceira vai permitir que os vereadores possam debater mais, discutir as ações de interesse da população e da cidade.
“Não se tem como votar todas as matérias nesta Casa em regime de urgência, urgentíssima”, disse o parlamentar progressista, cutucando a gestão e o acatamento geral dos pedidos do prefeito pela quase totalidade dos vereadores “com um viés de subserviência”.
A presença do prefeito Abílio na grande maioria das sessões – o que chegou a ser pomo da discórdia entre os vereadores – hoje já é fato consumado e digerido, mesmo que alguns ainda vejam como desnecessária a presença dele e que o fato intimidaria os membros do Parlamento Municipal.
Por outro lado, a presença do Chefe do Executivo potencializa ainda mais aqueles que fazem oposição ,como o vereador Jefferson Siqueira (PSD), que voltou a fazer denúncias contra o atual gestor, por aluguel de veículos, que supostamente seriam para prestar serviços, mas se tratariam de carro de luxo. OU seja, algo desnecessário para quem alega estar endividado e sem poder fazer novas despesas.
Abílio Brunin permaneceu boa parte da sessão presente no Plenário e na Presidência e admitiu que ainda tem pela frente desafios a serem superados.
Falou em cerca de R$ 700 milhões em dividas de curto prazo, aquelas que vencem ainda neste ano ou que são frutos de decisões judiciais, e citou alguns exemplos, como um acordo com o Tribunal de Contas, de quase R$ 30 milhões devidos ao sistema de transporte coletivo; pagamentos à empresa Locar para retomar a coleta de lixo, que é um serviço essencial e que, se não realizado, certamente se transformaria em um problema de Saúde Pública, e R$ 50 milhões devidos a agentes financeiros que fizeram operação de empréstimos, cartão de crédito e cartão de benefício, todos consignados que foram descontados em folha de pagamento do salário do servidor e não repassados.
As dívidas totais de Cuiabá somariam R$ 2,3 bilhões, números inicialmente propagados pelo prefeito e sua equipe econômica, muito mais como forma de impor adversidades ao seu antecessor, Emanuel Pinheiro (MDB), do que propriamente ser uma verdade absoluta. Até porque quanto mais se prega o caos, melhor se consegue administrar o poder público em todas suas esferas e todos os gestores.
Os valores das dívidas podem até parecer assustadores, mas, diante da previsão de arrecadação de R$ 5.462.069.205,00 no exercício de 2025, dos quais já teriam sido arrecadados, até março passado, R$ 1.447.713.173,72 – até porque o município não atualiza o Portal Transparência -, mas levando em consideração que em 2024 foram efetivamente arrecadados R$ 4.036.345.267,42 – a divida de curto ou longo prazo pode ser gerenciada com medidas amargas, como as adotadas até agora.
Mas, nem tudo são dificuldades, tanto que a gestão municipal, avançou ao cumprir o fim da taxa de lixo, já aprovada pelos vereadores, mas que somente se tornou efetiva, realidade a partir do fim do decreto de calamidade financeira, no dia 3 passado.
Outra informação que circulou no Legislativo Municipal foi de que 50 mil buracos – número que parece carecer de veracidade – teriam sido fechados e que, segundo o próprio prefeito, ao serem fechados, eles são filmados e mapeados para que a administração municipal possa acompanhar mais de perto todas as ações de gestão.
Abílio Brunini, no entanto, demonstrou preocupação e cautela em relação a Saúde Pública de Cuiabá. e para tentar tergiversar quanto às criticas a atuação da titular da pasta, Lúcia Helena Barboza Sampaio, que conseguiu ser unanimidade entre os vereadores da situação e oposição, com todos criticando o trabalho desenvolvido e apontando ser ‘calcanhar de Aquiles’ da atual gestão, o prefeito reforçou ser a saúde sua prioridade.
E sem resolver a questão orçamentária e financeira, vamos continuar nessa situação em que as empresas prestadoras de serviços ficam ameaçando paralisar os atendimentos e cobrando dividas de 2023 e 2024″, observou o prefeito.
O Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, aliás, é uma demonstração de prioridade, pois foram alocados recursos da ordem de R$ 1.802.766.607,00, maior que 99% dos orçamentos de 139 cidades de um total de 142 municípios de Mato Grosso.
Deste total de R$ 1,8 bilhão, R$ 1.429 bilhão são do Fundo Único Municipal de Saúde, portanto, estão sob a gestão da secretária Lúcia Helena. E R$ 372.963 milhões são da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que o prefeito ameaçou fechar no inicio de seu mandato, mas não levou a decisão à frente.
Certo mesmo é que o prefeito Abílio Brunini tem demonstrado habilidade no trato com os vereadores e com a população. Mas, até sua base aliada acredita que a ‘lua de mel’ com a população, que já dura seis meses, precisa de um estimulo para que o povo continue acreditando na atual gestão, sob pena de perder representatividade.
Em 2026, haverá eleições para presidente da República, governador do Estado, duas vagas de senador da República, oito ou 10 vagas de deputados federais e 24 ou 30 vagas de deputados estaduais, caso entrem em vigor as alterações na composição das bancadas, como aprovado pelo Congresso Nacional.
Como um dos principais representantes do PL de Jair Bolsonaro, o prefeito Abílio Brunini será cobrado a participar das eleições de forma efetiva, o que afetará, com certeza, seu desempenho à frente da Administração Municipal, mesmo que, até lá, consiga colocar Cuiabá nos trilhos.
