Única esperança dos bolsonaristas no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já afirmou categoricamente que a Constituição brasileira não permite anistia a crimes contra a democracia.
O grupo mais próximo do ex-presidente mantém a expectativa de que, no futuro, o Congresso Nacional aprove uma anistia que livre Bolsonaro da prisão. O STF, no entanto, pode ser uma pedra no caminho, derrubando a lei na sequência de sua aprovação.
Fux fez a afirmação em maio de 2023, no voto que proferiu quando a Corte analisou, e derrubou, o indulto que o então presidente Bolsonaro concedeu ao deputado Daniel Silveira.
A medida foi assinada por Bolsonaro um dia depois de o parlamentar ter sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Bolsonaro alegou que a sociedade estava em comoção com a possibilidade de Silveira ser encarcerado.
Fux concordou com o voto da relatora do caso, Rosa Weber, que derrubava o indulto. E afirmou: “Eu faço aqui uma análise também sob o ângulo político, porque eu entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.
O magistrado afirmou ainda que concordava igualmente com a relatora sobre a inelegibilidade de Silveira, “talvez o ponto mais importante desse voto, para conjurar políticos que não mereçam integrar o Congresso Nacional, nem, digamos assim, atentar contra a nossa democracia”.
Disse ainda que o voto de Rosa Weber contra Silveira “não deixou pedra sobre pedra”.
Fux é a única esperança de voto a favor de Bolsonaro no julgamento em que ele é acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, declarou o ministro.
No mês passado, uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reascendeu as esperanças dos bolsonaristas de que a anistia, se aprovada no parlamento, não será barrada pela Corte.
“Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Depois do julgamento, passa a ser uma questão política. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, declarou o ministro.
O tema, no entanto, não é consensual entre os magistrados.
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A atriz Maria Manoella e o fotógrafo Mauro Restiffe receberam convidados, no final de semana, na abertura da exposição “Onda Avalanche Vulcão”, na galeria Fortes D’Aloia & Gabriel, em São Paulo. O diretor de experiência e comunicação do Masp, Paulo Vicelli, as atrizes Martha Nowill e Carolina Manica, o empresário Oskar Metsavaht, a curadora Diane Lima e o estilista Dudu Bertholini marcaram presença no evento.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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