O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, rebateu as declarações dos deputados que têm reclamado que o governo envia, ao longo dos anos, Projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) subestimados para a Assembleia Legislativa. Para 2026, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista em R$ 40,79 bilhões. Contudo, na avaliação dos deputados, esse valor está subestimado em uma margem de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
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O secretário Rogério Gallo defende a estimativa, classificando como uma prática conservadora e prudente. Segundo ele, essa abordagem “blinda” o governo contra o risco de superestimar a receita e, consequentemente, ter que frustrar a execução orçamentária em áreas importantes.
Segundo Gallo, essa prática é importante pois garantiu que o Estado alcançasse um patamar de quase 20% de investimentos em áreas estratégicas, como educação, infraestrutura e habitação.
“Essa prática fez com que a gente retornasse em torno de R$ 5, R$ 6 bilhões de reais ao cidadão do Estado, construindo hospitais, construindo estradas, construindo muitas escolas novas no interior do Estado. E nós estamos acompanhados nessa nossa política com os Estados que têm a melhor classificação fiscal no país, que têm a melhor capacidade de pagamento.
De acordo com Gallo, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraíba são estados com capacidade de pagamento A – “os camisa 10” em gestão fiscal. Ele afirma que todos esses entes federativos têm capacidade de investimento, fazem a mesma projeção orçamentária conservadora e, por isso, têm a propensão de realizar alterações orçamentárias em torno de 20% a 25%.
“Mato Grosso está na direção correta. Óbvio que há avaliações em sentido contrário, mas os resultados estão aí. Os resultados que a população está percebendo são bons resultados em relação às políticas públicas e isso se deve exatamente a essa metodologia de projeção de receita. Na habitação esse ano nós estamos investindo R$ 300 milhões de reais e vai se expandir cada vez mais com o Ser Família Habitação”, argumentou o secretário.
“A tendência é que a gente invista aí para a construção de 10 mil casas, sejam de forma direta para aquelas pessoas que mais precisam e não têm condição de pagar, com parcerias com as prefeituras, seja por meio de fornecimento de subsídio. A gente subsidia em torno de R$ 20 mil a R$ 25 mil reais por cada casa que vai ser adquirida pelas pessoas que estão aí nos programas federais e no programa estadual”, finalizou.
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