A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por conta de um contrato assinado entre o escritório de advocacia dela e o Banco Master, alvo de investigações sobre fraudes financeiras.
O pedido de investigação foi apresentado por um advogado, que alegou que Moraes teria agido perante o Banco Central (BC) em favor do Master. O assunto surgiu depois que a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicou texto afirmando que o ministro do Supremo buscou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, com a suposta intenção de favorecer o banco. Moraes e o BC negam as acusações, e afirmaram que os encontros aconteceram para discutir os efeitos da Lei Magnitsky.
A decisão de arquivamento foi assinada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no sábado 27. No documento, o procurador afirma que não há elementos que configurem prática ilícita por parte do ministro e da esposa.
“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu Gonet no despacho.
A PGR também avaliou que o contrato assinado entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes não apresenta, a princípio, “qualquer ilicitude que justifique a intervenção”.
Em nota oficial publicada no último dia 23 de dezembro, Alexandre de Moraes afirmou que “o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”.
