Governo controla deputados e evita investigação sobre feminicídio

No melhor do ditado popular “Manda quem pode. Obedece quem tem juízo”, os deputados estaduais, na maioria, cederam aos apelos do Governo Mauro Mendes (União) e de seu “núcleo duro” e não criaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o triste e persistente primeiro lugar que Mato Grosso ocupa no número de casos de feminicídos.

Sem contar outros dados alarmantes de violência que ferem de morte o programa “Tolerância Zero”, uma peça de marketing, uma “vacina” criada pelo Palácio Paiaguás para proteger a gestão mato-grossense, que não consegue proteger a sua própria gente.

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Sem ter o que justificar, já que as deputadas Janaina Riva (MDB), Edna Sampaio (PT e Sheila Klener (PSDB) haviam antecipado a criação da comissão, durante coletiva de imprensa, a sessão ordinária de quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, focou em dois casos práticos: o depoimento de uma vitima de violência, em audiência pública na Câmara de Cuiabá, e o vereador Gilson José de Souza (União Brasil), mais conhecido como “Gilson da Agricultura”,  que xingou a prefeita Iraci Ferreira, de Pedra Preta (238 km ao Sul de Cuiabá),de “cachorra viciada”.

O requerimento que pediu a CPI do Feminicídio é de autoria da deputada Sheila Klener e chegou a ter 13 assinaturas. Na coletiva, ela e as colegas Edna Sampaio e Janaína Riva não só anteciparam a possibilidade da criação da comissão, mas também as artimanhas do Governo Mauro Mendes, para que se retirassem as assinaturas – o que, na prática ,aconteceu.

Conforme se apurou, o grande receio do Palácio Paiaguás era o de que  o vice-governador e chefe do Executivo em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), se transformasse em um dos alvos da CPI. O motivo é que ele se envolveu em um caso de violência contra a ex-esposa, Viviane Kawamoto Pivetta, em 201, na cidade de Itapema, no litoral de em Santa Catarina, e que terminou em um divórcio litigioso.

Violência contra mulher é um ingrediente para lá de “picante” em uma disputa eleitoral, que, em Mato Grosso, tende a ser das mais disputadas, já que o atual grupo político liderado pelo governador Mauro Mendes tem-se esfacelado por falta de habilidade política na condução do processo eleitoral, antecipando-o por vontade do próprio chefe do Executivo..

O depoimento da vítima de violência – estuprada pelo tio e pelo pai por vários anos e que, por vontade própria e segurando o filho nos braços -, na Câmara de Cuiabá, acabou virando, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB),um segundo abuso, uma nova violência, pois teriam erroneamente exposto a menor.

A fala do deputado contrasta com a letárgica atuação do Poder Legislativo, que, ao ceder ao Governo do Estado, protela decisões que se demonstram mais do que efetivas, e sim urgentes.

O problema no depoimento na Câmara – que foi gravado e divulgado pelo Youtube oficial do Legislativo cuiabano – é que os responsáveis (leia-se a vereadora Maysa Leão, do Republicaos, que requereu a audiência) e nem mesmo as autoridades que estavam na Mesa Diretora atentaram para o fato de que, na realidade, a vitima é menor de idade e, portanto, estaria impedida, por ser proibida sua exposição pública pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como Maysa Leão está “na crista da onda política” e é vista como possível entrave aos atuais deputados estaduais, pois já se coloca na disputa por uma vaga no Parlamento Estadual em 2026, não faltaram articulações de bastidores, desde o Palácio Alencastro (leia-se Abílio Brunini, que vê a vereadora como uma forte oposição), passando pela Assembleia e pelo Palácio Paiaguás para desconstruí-la. Tanto que, nos últimos dias, ela acabou se tornando vítima de uma série de insinuações, justamente por causa do depoimento voluntário da menor.

Durante sua fala na audiência pública, Maysa Leão não economizou criticas a todas as autoridades, inclusive ao governador Mauro Mendes, que assinou documento, como os demais chefes de Estado, para adotar políticas contra a violência e em defesa das mulheres, o que simplesmente não aconteceu no Brasil e no caso de Mato Grosso até piorou.

O outro lamentável fato que envolve autoridades públicas que deveriam zelar pela segurança de sua população foi o vereador Gilson José de Souza, que, por não ter seus interesse eleitororeiros atendidos pela prefeita Iraci Ferreira, a chamou de “cachorra viciada”.

Só estes motivos já rederam muitas falas contra a violência de gênero, mas, na prática, os deputados apenas discusaram – como o fazem rotineiramente, sem levaram lugar algum, mesmo a pauta seja a cviolência extrema em Mato Grosso..

Mas, como na atualidade os gestores públicos têm dificuldade em tratar as coisas de forma clara, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), em evento da Assembleia Legislativa para discutir Desenvolvimento Sustentáve,l em parceira com o Grupo Lide, admitiu que teria sido “construído um entendimento” entre o Governo do Estado e os deputados, uma solução para evitar a instalação da CPI.

Para ele, que deputado federal licenciado, o problema poderia ser resolvido com uma Comissão Especial. Ou seja, fazer reunião, ouvir depoimentos e com a quase certeza de que nada de concreto resultará desse entendimento e dessa comissão.

Na visão de Garcia, uma CPI não seria o melhor instrumento para analisar os casos de feminicídios, por causa de sua amplitude. “Se desejam ter foco no feminicídio, o ideal seria uma comissão especial apenas sobre este tema”, disse.

O secretário ainda reforçou que o Governo do Estado, ao contrário das criticas, “está sempre olhando e pronto” para atuar em um problema estruturante e que nasce dentro dos próprios lares das vitimas. “É uma questão cultural. O machismo no Brasil é cultural. O agressor tem que ter medo da pena, sob pena de ela se demonstrar infrutífera”, afirmou. E negou que exista, por parte do Governo, receio em fazer a discussão do problema por meio de uma CPI.

LÍDER DA VIOLÊNCIA – O Mapa da Violência de Gênero, do Observatório da Mulher Contra a Violência, do Senado, divulgado na terça-feira (26), no telejornal “Bom Dia, Brasil”, da Rede Globo, apontou que, nos seis primeiros meses de 2025, 714 mulheres foram assassinadas no país. Ou seja, a cada dia, quatro mulheres são brutalmente assassinadas.

Na matéria, foram citados dois exemplos: um de Belo Horizonte (MG) e o outro em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), onde a fonoaudióloga Ana Paula Carneiro foi assassinada com 15 facadas pelo marido.

Enquanto se clamapor justiça social e políticas de resultados que estanquem o alto índice de violência contra a mulher, o Governo do Estado e o Poder Legislativo protelam, não aprofundam e sequer discutem soluções para este grave problema cultural e que está se tornando histórico.

Desde 2023, Mato Grosso lidera os casos de feminicídios. Em 2024, foram 47 mulheres assassinadas e, em 2025, de janeiro a julho, já somam outros 35 assassinatos, segundo a promotora de Justiça, Claire Vogel, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital de Mato Grosso, em uma clara demonstração de que os números vêm em uma vertente de crescimento.

Para a promotora, em parte dos casos, o Governo do Estado tem falhado em seu papel de garantir a segurança, evitando assim o alto número de assassinatos.

O “entendimento” para evitar uma CPI e criar uma Comissão Especial teve que ser construído entre todos os 24 deputados. Para não ficar clara a pressão e o jogo bruto que o Governo Mauro Mendes fez para evitar que o Parlamento investigasse o Palácio Paiaguás.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como o próprio nome diz, tem força de lei, enquanto uma Comissão Especial apenas debate, discute e tenta apresentar resultados para um problema que parece estar enraizado em todo o Brasil, mais principalmente em Mato Grosso, onde sua administração dá demonstração de que é extremamente omissa.