Mayke Toscano/Secom-MT
O presidente da Assembleia, Max Russi, e o governador Mauro Mendes: entendimento pode prevalecer sobre votação da LOA 2026
Correndo contra o tempo, o governador Mauro Mendes (União) vai suplementar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), que deve ser votado na próxima segunda-feira (22) pela Assembleia Legislativa.
Para os mais próximos, principalmente o núcleo duro de sua gestão, o chefe do Executivo admite se desincompatibilizar no fim de março ou início de abril de 2026. O prazo legal é seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcadas para o dia 4 de outubro.
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A dúvida da equipe econômica era se o valor acertado com os chefes de poderes e órgãos (Assembleia Legislativa; Tribunal de Justiça; Tribunal de Contas e Ministério Público e Defensoria Pública) seria aplicado sobre o montante total já em tramitação, e que soma R$ 40.792.580.503,16. Ou se apenas haverá correção dos valores acertados e contemplam a área de Saúde do Executivo.
No acordo, seria um impacto da ordem de 1,466%, que resulta em um montante de R$ 598.120.110,12, distribuidores entre a Assembleia, com pouco mais de R$ 42.798 milhões; o Tribunal de Contas, com R$ 62.556 milhões; R$ 200 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 61.925 milhões para o Ministério Público; e R$ 30.839 milhões para a Defensoria Pública.
Já no Orçamento do Poder Executivo estão previstas suplementações de R$ 200 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES) ,divididos em várias rubricas, inclusive, para Saúde Mental e para a hanseniase, ambas já contempladas no PLOA/2026 original e agora reforçadas.
Os números não estavam fechados até a edição desta matéria. Mas, o governador Mauro Mendes já admitiu, em público, que os poderes deveriam usufruir dos recursos do Tesouro de Mato Grosso, que foram reforçados nas obras de infraestrutura, nas ações de assistência social e em todos os setores do Executivo.
Duramente cobrado, principalmente pelos deputados que analisam o PLOA/2026, o Governo do Estado, principalmente a área econômica, sob o comando do secretário Rogério Gallo, admitiu um desempenho financeiro melhor. Só que prefere ter um orçamento conservador, diante das instabilidades da economia mundial, como a crise com os Estados Unidos, que foi muito propagada, mas não representou nenhum risco para Mato Grosso.
A LOA estipula R$ 40.792.580.503,16 em receitas e despesas para o ano que vem, número que contrasta com o que foi arrecadado pelo Tesouro Estadual em 2024 e que representou de Receita Liquida (descontadas as deduções), R$ 40.243.034.153,63.
O total do Orçamento de 2026 é de R$ 40.792.580.503, bilhões, sendo R$ 28.665.495.975,00 de Orçamento Fiscal -, a parte da arrecadação que o Executivo pode e deve destinar para as ações de interesse público – outros R$ 12.127.084.528,00 e orçamento da seguridade social. Ou seja, atende às demandas da saúde – que, no caso do Estado, é obrigado a aplicar um percentual de 12% de suas receitas.
Por isso, 50% das emendas impositivas são para essa área, minimizando as exigências para o Executivo. E há a parte previdenciária, que garante aposentadorias, pensões, licenças etc., e a Assistência Social. Portanto, em cima deste montante não pode haver movimentações, a não ser incremento de receita.
Como o Governo de Mato Grosso espera arrecadar R$ 28.665.495.975,00, entre janeiro e dezembro de 2026, se de janeiro deste ano até outubro já ingressaram nos cofres públicos do Tesouro de Mato Grosso R$ 32,8 bilhões, divididos em R$ 21,5 bilhões em ICMS; R$ 3,5 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 3,2 bilhões arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); R$ 2,7 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,9 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Nos valores acima descritos não foram incluídos as somas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que, nos dois primeiros quadrimestre de 2026, já havia atingido a marca de R$ 1.402.880.000,00, ou 8,30% a mais do que o arrecadado nos dois quadrimestres de 2024.
Isso demonstra que as receitas de Mato Grosso são superavitárias, e não deficitária,s como alegou o próprio secretário de Fazenda, Rogério Gallo, antes da apreciação do veto do governador em cima do projeto de Lei de aumento dos servidores do Poder Judiciário – que, estranhamente, foi aprovado pelos deputados que, mais tarde, recuaram em suas posições e mantiveram o veto do chefe do Executivo.
O acordo de suplementação que poderá ser um pouco maior. Ou seja, atingir a 1,5% sob o total já projetado, o que representaria dizer mais R$ 611,888.707,55, e até mesmo, chegando a 2% mais, o que representaria um impacto de R$ 815.851.610,06.
No primeiro cas,o o total da LOA/2026 atingiria a R$ 41.404.469.210,71, com 1,5% de reajuste e R$ 41.608.432.113,22, no caso de 2%.
Esses valores, que são defendidos pelos pderes e por alas menos radicais de dentro do próprio Governo Mauro Mendes, assim mesmo, se fossem aplicados, teriam um impacto ainda menor do que já foi arrecadado em 2025 de Receita Liquida e que já soma R$ 42.457.259.000,00, e com reais possibilidades de superar os R$ 43 bilhões de receita liquida, pois a Receita Bruta já se aproxima dos R$ 70 bilhões.
Até a próxima segunda-feira (22), data agendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), para a votação do PLOA/2026, se saberá se foi ou não construído o consenso defendido pela maioria.
Ou se vai continuar prevalecendo a vontade do governador Mauro Mendes e de sua equipe econômica, que defende um “orçamento conservador”. Mas, por outro lado, cancela orçamento e suplementa receitas para obras não tão fundamentais e conservadoras, como declara o Governo do Estado.
