Planalto decide enviar urgência constitucional antes do Dia do Trabalho e manter a palavra final sobre o texto
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso um PL (projeto de lei) próprio para acabar com a escala 6 X 1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto terá urgência constitucional. O envio será nos próximos dias, antes do Dia do Trabalho (1º de maio).
O texto deve unificar as diferentes propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O modelo encabeçado será o 5 X 2, com jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. A perspectiva de uma regra de transição ainda está em aberto.
A escolha pelo projeto de lei reflete a mudança de estratégia do Planalto diante do risco de a PEC travar no Congresso ao longo de abril. A alternativa permite acelerar a tramitação e preservar maior controle sobre o conteúdo do texto.
Uma medida provisória foi aventada e deixada de lado. O Planalto entende que o projeto de lei tende a ter mais sustentação política e, ao mesmo tempo, garante ao Executivo a possibilidade de sancionar ou vetar o texto final — o que não seria o caso de uma emenda à Constituição.
Além disso, como não altera a Constituição, reduz a exigência de quórum e facilita a aprovação. Basta maioria simples, diferente dos 3/5 exigidos para uma PEC.
O mecanismo de urgência também impõe prazo de análise em até 45 dias na Câmara e Senado e pode bloquear outras votações. Isso pressiona deputados e senadores a se posicionarem antes das eleições.
O movimento busca contornar a via defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem priorizado o avanço do tema por meio da PEC 221 de 2019. A proposta é relatada e articulada por ele. Funciona como texto-base e reúne outras iniciativas sobre redução da jornada, como a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol).
O caminho da PEC é mais longo: passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois por uma comissão especial e só então vai ao plenário. A etapa na CCJ é considerada sensível pelo Planalto, pois abre margem para falta de quórum.
A movimentação ganha tração com o calendário eleitoral e a tentativa de evitar obstrução no Congresso, onde partidos de centro e direita resistem à mudança na jornada.
DE OLHO NAS ELEIÇÕES
O fim da escala 6 X 1 foi elencado como uma das prioridades do presidente e será uma das bandeiras de sua campanha.
O ministro Guilherme Boulos (Psol) chamou a proposta de “projeto da família brasileira” e questionou: “Qual é a convivência familiar que um trabalhador que está 6 dias no trabalho e 1 único dia em casa consegue ter?”.
Levantamento do Datafolha indicou que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6 X 1. O dado é usado por aliados como argumento para pressionar o Congresso.
Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, trabalham para impedir que a proposta chegue ao plenário antes das eleições. Para eles, o texto tem grande chance de ser aprovado como medida eleitoreira por congressistas que tentarão a reeleição.
Em março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo não queria enviar o PL com urgência, seguindo ponderação de Motta, que preferia preservar o protagonismo do Legislativo.
Para evitar rusgas, Lula deve ainda consultar o presidente da Câmara antes de formalizar o envio.
Eis as propostas sobre fim da escala 6 X 1 em tramitação:
- PEC 8 de 2025 (Câmara)
- Autora: Erika Hilton;
- Jornada de 36 horas semanais;
- Modelo 4×3 (4 dias de trabalho, 3 de descanso).
- PEC 221 de 2019 (Câmara)
- Autor: Reginaldo Lopes;
- Trata da redução da jornada;
- Funciona como proposta-base (com outras PECs apensadas).
- PL 67 de 2025 (Câmara)
- Autora: Daiana Santos;
- Reduz jornada de 44h para 40h semanais;
- Abordagem mais gradual.
- PEC 148 de 2015 (Senado)
- Autor: Paulo Paim;
- Redução progressiva da jornada;
- De 44h para 40h e depois 36h semanais.
