O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, por meio de nota, nesta quarta-feira (30/7), sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a taxa de 50% para uma série de produtos brasileiros e de ampliar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O titular da Casa Branca, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que oficializa a tarifa adicional de 40% sobre os produtos do Brasil, elevando a taxação total para 50%. Além disso, o governo norte-americano incluiu Moraes entre os sancionados pela Lei Magnitsky. Diante do quadro, Lula expressou solidariedade ao ministro do STF e ressaltou a soberania do Brasil.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, diz trecho da nota do governo Lula.
A nota do Palácio do Planalto foi divulgada após uma reunião de Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação) e Jorge Messias (Advogado-Geral da União).
A medida intensifica a tensão comercial entre Washington e Brasília. O governo norte-americano alegou que o tarifaço é uma resposta à ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
A Casa Branca ainda argumentou que a taxação está relacionada a ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo Trump, configurariam censura e perseguição política ao ex-chefe do Executivo.
Apesar das alegações do governo dos Estados Unidos, a nova alíquota não se aplica a todos os produtos brasileiros. Ficaram de fora do tarifaço, por exemplo, artigos de aeronaves, derivados de laranja, aço e alguns outros itens considerados estratégicos para o comércio norte-americano.
A guerra tarifária de Trump começou em abril, com o anúncio de uma tarifa padrão de 10% para as importações de produtos da América Latina. No entanto, no início de julho, o republicano afirmou que a alíquota seria elevada para 50%, sob o argumento de que Jair Bolsonaro era alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil.
Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.
A nota do Palácio do Planalto ainda se solidariza ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi alvo de sanções aplicadas por Trump com base na Lei Magnitsky. O nome do magistrado foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções.
