Mesmo sem chegar a um acordo, o que já se percebia nas primeira horas do dia quando o Governo Mauro Mendes, voltou a veicular informações de que a média salarial do serviço público estadual seria de R$ 10,7 mil mensais para 73.662 funcionários e que com o reajuste de 4,26% este valor subiria para R$ 11,1 mil.
Segundo as informações disparadas indiretamente pela Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso e até mesmo atendendo pedidos diretamente do gabinete do governador Mauro Mendes, o valor representa a média total dos servidores do Executivo Estadual, porém, um ranking nacional aponta que em 21 categorias de funcionários públicos, os salários de Mato Grosso estão entre os melhores, considerando servidores públicos de todos os Estados.
A matéria vai ainda mais longe ao frisar que a média salarial de procuradores do Estado é a maior, com R$ 40.885,02. Também estão entre os maiores salários do Estado, os fiscais de tributos, com R$ 37.295,84; delegados, com R$ 35.168,68; auditores do Estado, com R$ 32.087,86; e gestores governamentais, com média de R$ 28.892,53.
Além deles, seis categorias possuem os melhores salários no país, em comparação com as mesmas categorias nos demais Estados: auditor, com média salarial de R$ 32.087,86; gestor governamental, com R$ 28.892,53; Analista e fiscal do Indea, média de R$ 20.287,57; analista de meio ambiente, cuja média é de R$ 18.724,88; e profissional técnico de nível superior da Saúde SUS, com média de R$ 18.254,74.
Os valores são relativos aos salários recebidos e não levam em conta verbas indenizatórias, adicionais, ou outras vantagens que os servidores possam receber no exercício da função, como foi no final do ano passado quando vários procuradores do Estado, ou seja, mais de 100 receberam entre R$ 1,1 milhão até R$ 1,5 milhão contemplados com uma esdrúxula e vergonhosa decisão judicial combinada nos escaninhos dos Palácios Paiaguás e de Justiça, afinal de contas em dezembro o que não faltou para alguns apaniguados e defensores dos atuais mandatários de plantão foram gratificações e vantagens extras, todas reconhecidamente legais, mas também imorais.
Em tempo, o Palácio Paiaguás fez ouvidos moucos em relação aos salários milionários, pois o chefe do Executivo estava em férias na Europa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco sinalizaram ainda que a sessão desta quarta-feira, 21 de janeiro, ficou para o período da tarde, a partir das 15 horas e que pela manhã os deputados da base aliada ainda iriam se reunir com o governador Mauro Mendes para procurar construir uma reposição que contemplasse não somente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplos (IPCA) de 2025 que é a inflação oficial e que ficou de 4,26%, como também uma sinalização para se recompor as perdas de 18,87% apuradas em levantamento realizado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
“Defendo uma interlocução maior e melhor, pois uma eventual emenda pode travar a situação, levar o Executivo a vetar a matéria e acabar prejudicando ainda mais os servidores, pois a decisão legislativa que gera despesas para o Poder Executivo pode ser interpretada como inconstitucional ou conter vício de iniciativa”, disse o presidente do Poder Legislativo sinalizando ser importante e fundamental, “abrir o diálogo e permitir se construir com o governador Mauro Mendes, com o vice, Otaviano Pivetta e com a equipe econômica um percentual que esteja dentro da realidade econômica do Tesouro de Mato Grosso para agora e para o futuro”, acrescentou Max Russi.
Mesmo sem ninguém oficialmente admitir, a emenda dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) que teria conseguido a assinatura de outros treze deputados pegou o governo Mauro Mendes de “calças curtas”, pois ele não impõe, nem obriga um aumento no percentual de recomposição dos salários do funcionalismo público Ela estabelece que havendo excesso de arrecadação, sob este valor poderia ser concedido uma parte do total que é devido pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao funcionalismo público e que impactaria em 4,94%.
Na proposta de emenda que o deputado Lúdio Cabral já havia anteriormente apresentado durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, ele justifica que a estimativa de Receita Corrente Líquida (RCL) para 2025 era de R$ 31.637.230 bilhões, mas que o efetivamente arrecadado entre janeiro a novembro já somava R$ 35.033.214 bilhões o que levaria a uma média de 3.185.746 bilhões/mês que então seria somado ao valor já arrecadado, simulando assim o mês de dezembro, passando então para um total de R$ 38.228.961 bilhões que subtraído da previsão total de arrecadação para 2025 para um excesso de R$ 6.591.731 bilhões.
Em cima deste valor de R$ 6.591.731 de excesso de arrecadação, ou seja acima do efetivamente previsto para ser arrecadado, se aplicaria 25% ou um quarto do total devido, o que representaria R$ 1.647.932 bilhões, valor este que aplicado em cima dos 18,87% apurados pelo DIEESE significaria uma reposição das perdas da ordem de 4,94%.
“Trata-se de medida prudente, gradual e financeiramente compatível, suficiente para iniciar a recuperação de parte do poder aquisitivo perdido pelos servidores, sem comprometer metas fiscais, investimentos essenciais e a saúde fiscal do Tesouro de Mato Grosso”, disse Lúdio Cabral.
Janaina Riva por sua vez sinalizou não se tratar de uma proposta inconstitucional como alguns pregam para agradar o governo de plantão, mas sim uma inovação inclusive no mundo jurídico, pois o Poder Executivo somente começaria a recompor perdas nos salários dos servidores públicos de Mato Grosso em cima do excesso de arrecadação, “logo somente com a arrecadação efetivamente executada, acima do previsto, é que seria aplicado este novo percentual”, acrescentou a presidente do MDB, Janaina Riva para quem está faltando apenas bom senso dos governantes em reconhecer os direitos dos servidores públicos que tem seu valor como os demais trabalhadores.
Na segunda sessão extraordinária de janeiro, os deputados devem ainda apreciar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) sob às contas de Governo de Mauro Mendes referentes ao Exercício Administrativo e Financeiro ou do ano de 2024.
Também está na pauta a apreciação das Contas do Exercício de 2024 do próprio Tribunal de Contas (TCE/MT) que assim como qualquer outros jurisdicionados, também tem suas contas apreciadas por um Poder Moderador ou Fiscalizador.
Resta agora aguardar a reunião do chefe do Poder Executivo e sua equipe econômica com os deputados, a apreciação da Mensagem 05/2026 para saber como vai ficar a já desgastada relação entre o funcionalismo público e o Governo do Estado com os deputados entre eles, pois em ano de eleição fazer prognóstico em resultados é apostar no já ganhou que como diz o ditado popular sempre vem acompanhado com o já perdeu e a história está ai para não deixar os atuais ocupantes do Executivo e Legislativo esquecerem o passado não tão distante.
