Para chanceler, visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência no país
O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a visita a Jair Bolsonaro (PL) de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, pode configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A manifestação de Vieira ocorreu em resposta à decisão de Moraes, da noite de quarta-feira (11), que havia solicitado informações ao Itamaraty sobre a agenda de Beattie no Brasil.
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O americano teve pedido de visita a Bolsonaro autorizado por Moraes, mas a defesa do ex-presidente requisitou que a data fosse alterada.
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, disse Vieira, no ofício enviado a Moraes.
“Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção […]. O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu art. 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil.”
Na noite de quarta, Moraes quis verificar junto ao Itamaraty se os compromissos oficiais de Beattie justificam uma mudança excepcional na data de visitação a Bolsonaro, que está preso na Papudinha devido à condenação pela tentativa de golpe de Estado.
Em resposta, Mauro Vieira afirmou que as autoridades americanas tinham requisitado apenas duas reuniões no Ministério das Relações Exteriores, mas que elas foram pedidas apenas na quarta. Nenhum dos encontros, prosseguiu Vieira, está confirmado pelo Itamaraty.
Vieira disse a Moraes que autoridades americanas informaram que Beattie viria ao Brasil para reuniões com o governo brasileiro e para participar de uma conferência sobre minerais críticos organizada na sede da Amcham, em São Paulo no dia 18 de março.
“À época do referido pedido ao Consulado-Geral [do Brasil em Washington], não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, argumentou Vieira.
Vieira também disse a Moraes que a solicitação de reunião de Beattie com Trump não tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com esses argumentos, o chanceler de Lula concluiu que a solicitação de Beattie para encontrar-se com Bolsonaro “não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado” sobre o propósito da visita.
