Trinta grandes empresas concentram aproximadamente R$ 30 bilhões em incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso em 2024, o que representa metade dos cerca de R$ 60 bilhões em renúncia total do Estado. Os dados constam de relatório parcial da Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apresentado na última terça-feira (23) pelo conselheiro Antonio Joaquim.
Leia também:
Diante da insistência do PL, Pivetta deixa aberta possibilidade de sair do Republicanos: ‘falar sobre isso agora é chutar’
Entre as companhias que lideram o ranking de benefícios estão gigantes como JBS, Impasa, Marfrig, BRF e Bunge. Os setores mais favorecidos são agroindústria, com R$ 8,4 bilhões; frigoríficos, com R$ 8,3 bilhões; atacadistas, com R$ 6,2 bilhões; e biodiesel, com R$ 5,6 bilhões.
O relatório aponta que o setor frigorífico, em especial, viu sua participação nos incentivos crescer de forma acentuada: passou de 47% em 2019 para 79% em 2022. Em valores absolutos, o segmento somou R$ 1,6 bilhão neste ano.
Para o conselheiro relator, a concentração de benefícios em poucas empresas é um desvio do objetivo original da política de incentivos, que deveria promover desenvolvimento equilibrado. “É essencial que haja retorno para a sociedade. Não se pode ter incentivo sem critério, sem controle, sem contrapartida. O Estado tem que decidir o que quer estimular. Mas tem que ter critério. É preciso mudar isso”, afirmou Antonio Joaquim.
Ele também advertiu que o modelo atual amplia desigualdades em vez de reduzi-las. “Estamos fomentando desigualdades. Essa concentração é inaceitável, injusta e improdutiva”, completou.
O relatório integra uma auditoria mais ampla sobre a eficácia, efetividade e transparência dos incentivos fiscais em Mato Grosso. Além da concentração de recursos, o TCE-MT também apontou a ausência de metas e contrapartidas, além da subutilização de fundos como o FUNDES, voltado a pequenos negócios e regiões menos desenvolvidas.
FONTE
