Ministro da Fazenda considera recorrer ao STF, buscar novas fontes de receita ou realizar cortes adicionais no Orçamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda 3 possibilidades depois de o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As alternativas são recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), buscar novas fontes de receita ou realizar cortes adicionais no Orçamento, o que, para ele, “vai pesar para todo mundo”. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo nesta 5ª feira (26.jun.2025).
Segundo Haddad, a decisão sobre qual caminho seguir caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na entrevista ao jornal, o ministro disse que “na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional”.
A derrubada do decreto ocorreu na 4ª feira (25.jun), quando o Congresso votou contra a medida estabelecida pelo governo. Haddad soube da decisão apenas na manhã do mesmo dia. “Eu acordei com uma ligação da Gleisi [Hoffmann, ministra das Relações Institucionais]”, declarou.
O ministro acreditava ter chegado a um “baita de um acordo” com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a reunião realizada no dia 8 de junho. “O que mudou daquele domingo para hoje?”, disse.
O ministro afirmou que, se o governo optar por novos cortes orçamentários, serão necessários R$ 12 bilhões adicionais aos R$ 30 bilhões já congelados. Ele também disse que as renúncias fiscais no Brasil estão em R$ 800 bilhões ao ano, enquanto o BPC (Benefício de Prestação Continuada) exigirá R$ 140 bilhões do Orçamento em 2027. Segundo Haddad, o responsável por “desarrumar” o benefício foi o “governo anterior”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
IOF
No dia 22 de maio, o governo publicou o decreto que aumentava o IOF. Inicialmente, a medida serviria para fortalecer a arrecadação federal. Desde então, o tema tem sido motivo de tensão entre o Executivo e Legislativo.
No dia seguinte ao anúncio, o governo recuou em parte do decreto, mas ainda sem uma solução de compensação. A estimativa de arrecadação prevista caiu de R$ 20,5 bilhões para R$ 19,1 bilhões.
Com as discordâncias sobre as medidas apresentadas, Haddad participou de uma reunião com Hugo Motta e líderes partidários para discutir o IOF no dia 8 de junho. Depois do encontro, foi anunciado que parte do decreto foi mantida. Além disso, outros impostos seriam elevados para compensar a perda de arrecadação com o IOF.
Já no dia 11 de junho, o governo publicou a MP (Medida Provisória) com mudanças na tributação de aplicações financeiras e aumento da carga tributária para determinados tipos de empresas. A medida foi apresentada como uma alternativa ao aumento do IOF, que também foi substituído.
O Congresso ficou insatisfeito com a MP e o aumento de outros impostos. Por isso, houve a derrubada da alta do IOF. Na Câmara dos Deputados, foram por 383 votos a 98 em favor do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga integralmente o decreto do governo.
ENTREVISTAS
Haddad concedeu ao menos 51 entrevistas exclusivas à imprensa desde janeiro de 2023, quando assumiu o ministério. São consideradas exclusivas quando só 1 veículo de mídia participa da entrevista e realiza as perguntas.
Os dados são de levantamento realizado pelo Poder360, de 1º de janeiro de 2023 a 26 de junho de 2025, com base na agenda de compromissos do ministro e na divulgação das entrevistas pela mídia.
O Grupo Globo foi preferido por Fernando Haddad. Ao todo, foram 19 exclusivas aos veículos do grupo, como g1, O Globo, CBN e Valor Econômico. Só à GloboNews, ele falou 11 vezes.
