Plano será discutido nesta 4ª feira (18.mar.2026) em reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária; objetivo é reduzir pressão sobre preços no país por conta da alta do petróleo
O governo federal prepara uma proposta para rever o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e pretende apresentá-la aos Estados, por conta da disparada do petróleo no mercado internacional e à pressão por redução de preços.
A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 4ª feira (18.mar.2026). Segundo ele, o plano será levado hoje ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne governo e secretários de Fazenda dos Estados.
O tema ganha relevância porque a alta do petróleo, impulsionada por conflitos no Oriente Médio, já pressiona combustíveis e inflação no país.
“Temos reunião hoje com o Confaz. Vamos fazer uma proposta para eles, mas não vou antecipar para não ser deselegante“, disse a jornalistas.
O ministro afirmou que ações contra o crime organizado já elevaram a arrecadação do ICMS. “A arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, disse. Segundo ele, a retirada de empresas ligadas a fraudes fiscais melhora o ambiente de concorrência.
A proposta determina que os Estados adaptem suas legislações à lei do devedor contumaz. “Se eles adaptarem as leis estaduais, esse movimento vai acontecer ainda mais uma vez”, declarou.
O governo também deu ênfase à fiscalização de preços. Apesar de não haver reajuste recente da gasolina pela Petrobras, consumidores enfrentam alta nos postos. “Os especuladores estão aproveitando esse clima para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular”, afirmou.
No caso do diesel, o governo reduziu tributos federais e concedeu subsídios para evitar aumento. Ainda assim, parte dos preços não recuou. “Aqueles que estavam especulando antes das medidas não baixaram de preço ainda”, disse.
A equipe econômica cobra atuação mais rigorosa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A Polícia Federal abriu inquérito para investigar irregularidades no setor.
A proposta ao Confaz se dá porque há resistência dos Estados em reduzir o ICMS. Secretários estaduais argumentam que cortes no tributo podem não chegar ao consumidor e ainda comprometer receitas públicas.
As negociações também incluem compensações financeiras. “Em 2023, nós pagamos o calote do governo anterior”, declarou o ministro, ao tratar de repasses feitos aos Estados.
Haddad evitou detalhar a proposta antes da reunião, mas afirmou que o plano inclui medidas de fiscalização e um período de transição de 30 a 60 dias.
