O que defende o governo
- Reduzir supersalários. Antes de aumentar o IOF, Haddad sugeriu ao Congresso que limitasse as verbas indenizatórias recebidas por alguns servidores, como juízes e promotores. Esses penduricalhos elevam seus proventos para além do teto constitucional, criando supersalários. A proposta chegou a ser aprovada pelo Senado em 2016, mas o texto só foi votado pela Câmara em 2021, e aguarda, desde então, que os senadores avaliem as mudanças. Em dezembro passado, Lula tentou limitar os penduricalhos com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas o Congresso alterou o texto após pressão do judiciário.
- Menos repasses para educação básica. O governo também quer reduzir os investimentos no Fundeb, criado para garantir a universalização da educação básica. O fundo é abastecido com impostos estaduais e municipais, mas recebe um complemento federal, que só este ano é de R$ 56,5 bilhões. A proposta é reduzir o percentual da União. A fatia federal equivalia a 10% dos repasses de estados e municípios em 2020, mas o Congresso aprovou uma lei que aumenta essa proporção anualmente, atingindo 21% em 2025. A ideia é reduzir essa proporção ou, pelo menos, impedir novos aumentos, um acréscimo que pode chegar a R$ 6 bilhões em 2026.
- Corte nos incentivos fiscais para empresas. A Fazenda já tentou negociar com os congressistas a diminuição dos cerca de R$ 800 bilhões estimados pelo ministério em isenções tributárias a alguns setores da economia. O governo quer cortar pelo menos parte da desoneração para 17 desses setores econômicos mantidos pelo Congresso no ano passado. Iniciado em 2012, o benefício troca a contribuição previdenciária por um percentual do faturamento, gerando até o ano passado uma isenção fiscal estimada de R$ 9,4 bilhões por ano.
- Novo sistema de aposentadoria militar. O déficit da previdência militar é proporcionalmente maior do que o do INSS, segundo o Tribunal de Contas da União. Para reduzi-lo, o governo enviou ao Congresso no ano passado um projeto de lei que fixa 55 anos como idade mínima para o militar passar à reserva, e acaba com regalias, como a garantia de pensão a parentes de militares presos. Enquanto cada aposentado ou pensionista do INSS gera R$ 9.400 de déficit por pessoa ao ano, os militares têm déficit de R$ 159 mil por beneficiário. O texto ontinua esperado análise da Câmara.
Mercado aliviado
A derrubada do IOF foi elogiada pelo mercado. “O mercado fica aliviado em relação à rentabilidade e custos de suas operações com a derrubada do decreto, mas fica em aberto como será resolvido o saldo de aproximadamente R$ 10 bilhões neste ano”, diz Marisa Rossignoli, conselheira do Corecon (Conselho Regional de Economia) de São Paulo.
Ela prevê medidas de curto e longo prazos. “A curto prazo, espera-se novos cortes e congelamento de gastos e, no longo prazo, a possibilidade que realmente ocorram mudanças estruturais para equilibrar as contas públicas”, diz.
Relatório do Banco Mundial sugere a redução de salários de entrada nas carreiras publicas, retirada do salário mínimo como piso de benefícios sociais, aumento da contribuição para previdência social das forças armadas, desvinculação das receitas para saúde e educação da arrecadação tributária.
Marisa Rossignoli, economista
