A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que falta apoio efetivo da maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa para a aprovação de medidas concretas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. A declaração foi feita à imprensa após a votação do orçamento estadual para 2026, quando a parlamentar criticou a ausência de previsões específicas para ampliar a rede de proteção às mulheres.
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Segundo Janaina, o orçamento aprovado é defasado em relação à gravidade do problema e não contempla ações estruturantes nas áreas de segurança, saúde e assistência social. Ela afirmou que a peça orçamentária não prevê recursos para novas viaturas, ampliação de Salas Lilás, construção de novas delegacias especializadas ou funcionamento ininterrupto de unidades de atendimento à mulher.
De acordo com a deputada, também não há previsão de aumento de efetivo feminino para atendimento e acolhimento de vítimas de violência, nem de projetos voltados à saúde mental das mulheres. Janaina citou ainda a ausência de recursos específicos para a adequação de unidades de saúde voltadas à escolha do tipo de parto, com foco na prevenção da violência obstétrica.
A parlamentar disse que a falta de ações integradas entre as secretarias estaduais compromete o enfrentamento à violência contra a mulher e ressaltou que Mato Grosso lidera índices de homicídios de mulheres no país. Segundo ela, apesar de as mulheres representarem mais de 51% da população do Estado, o tema não é tratado como prioridade pelo governo estadual.
Janaina também apontou a dificuldade de aprovação de propostas relacionadas à pauta feminina no Parlamento. Conforme relatou, durante o debate do orçamento em plenário, as emendas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher obtiveram, no máximo, oito votos favoráveis, o que, segundo ela, evidencia o impacto da sub-representatividade feminina na Assembleia Legislativa.
A deputada afirmou que ações simbólicas não são suficientes e que o enfrentamento ao feminicídio depende de medidas concretas aprovadas pelo Legislativo, sancionadas pelo Executivo e efetivamente regulamentadas pelo governo estadual. Para ela, a segurança pública é uma atribuição direta do governador e depende de decisão política para a criação de vagas, ampliação de estruturas e adoção de instrumentos legais de combate à violência.
Janaina chamou atenção ainda para os valores previstos no orçamento de 2026 para a área. Conforme a parlamentar, estão destinados pouco mais de R$ 3,3 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e cerca de R$ 6,7 milhões para atendimento integral às mulheres nos centros de referência. Ela avaliou que os recursos são insuficientes diante do número de casos de feminicídio registrados no Estado.
A deputada também citou a Lei Federal nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. Atualmente, segundo ela, apenas Cuiabá conta com uma delegacia da mulher funcionando 24 horas. Nos demais municípios, o atendimento ocorre em horário comercial ou é realizado por delegacias comuns e pela Polícia Militar.
Ao final, Janaina lamentou que o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher não esteja entre as prioridades do governo estadual e afirmou que a ausência de políticas públicas estruturadas compromete a proteção das mulheres em Mato Grosso.
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