A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou nesta quarta-feira (3) acreditar que o plenário da Assembleia Legislativa pode derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Segundo ela, ainda não há consenso entre os parlamentares, mas a mobilização dos servidores e o histórico da votação anterior aumentam as chances de reversão do veto.
“Não tem consenso. Isso já foi visível na última votação. Eu acredito que nós podemos aqui hoje derrubar o veto. Vai depender, obviamente, de cada um dos 15 deputados que já votaram favorável à pauta na última sessão. Agora, nós tivemos também votos contra registrados e que devem estar trabalhando para o veto ser mantido, que é da base governista”, declarou.
A deputada ressaltou que a atuação das categorias interessadas pode influenciar diretamente o resultado.
“Eu acredito que o trabalho também feito pelos servidores pode influenciar hoje nessa votação para que o veto seja derrubado. A gente está falando da independência de um outro Poder e que, até então, aqui na Assembleia, não tem histórico de ter perdido nenhuma votação. Se isso acontecer, vai ser a primeira vez na história que se rejeita um projeto de outro Poder aqui na Casa”, disse.
Janaina também contestou os argumentos de inconstitucionalidade apresentados pelo governo para justificar o veto.
“Se for inconstitucional, então o governo já cometeu essa inconstitucionalidade quando concedeu o aumento que já foi dado agora no mandato deste governador para o Poder Judiciário. Inclusive também para o Ministério Público. Também houve aumento real para os servidores. E, em nenhum desses casos, o governo alegou que havia inconstitucionalidade e também não alegou que aconteceria efeito cascata”, afirmou.
Para Janaina, a mudança de postura do Executivo revela contradição.
“Me parece até contraditório uma pauta que o governo já apoiou, já incentivou a ser votada e agora o governo, de repente, muda de opinião com o mesmo secretário da Casa Civil, com o mesmo secretário de Fazenda e agora a opinião é outra”, comentou.
Questionada sobre o que motivaria o governo a querer manter o veto, Janaina apontou o temor de pressão dos servidores do Executivo estadual.
“Na minha opinião, o que o governo teme é a cobrança dos servidores do Executivo, que naturalmente vai acontecer, porque existe uma defasagem salarial comprovada de 19% e está impactando diretamente as professoras, os militares, os enfermeiros e as diversas outras profissões de servidores estaduais de Mato Grosso”, disse.
Ela afirmou que o governo age politicamente ao restringir o reajuste apenas ao TJ.
“Na minha opinião, o que o governo está fazendo aqui é um trabalho político e não querer dar o aumento para o servidor do TJ com medo, depois, da cobrança que nós vamos fazer, obviamente, para os servidores do Executivo”, destacou.
O veto de Mauro Mendes foi publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (1º). O governo argumenta que o reajuste cria despesa permanente sem estudos que garantam sustentabilidade financeira, além de risco de efeito cascata e impacto futuro na folha de pagamento. O plenário da Assembleia deve decidir ainda hoje se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
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