Agência Senado
O senador Jayme Campos, que manifestou preocupação com a crise decorrente do tarifaço dos EUA
O senador Jayme Campos (União Brasil) abriu tratativas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-/AP), para que seja aprovado um Projeto de Lei Complementar que estima receitas da ordem de R$ 500 bilhões e cria o Programa Federativo de Enfrentamento à crise econômica, impulsionada pela sobretaxação em 50% das exportações de produtos brasileiros para os Estados Unidos e que têm reflexo indiretos em outras relações comerciais com outros países.
“Entre 2019 e 2020, diante da pandemia da Covid-9, com a desaceleração econômica e para resguardar empregos o comércio e a indústria, o Congresso Nacional levou a proposta ao Governo Federal, que adotou medidas semelhantes que viabilizaram recursos para a iniciativa privada, bem como, para estados, municípios e Distrito Federal, para enfrentarem da doença. E, agora, nos encontramos em situação semelhante e que exige uma posição dos poderes constituídos para resguardar a economia como um todo, principalmente o nível de emprego e a saúde financeira de indústrias, empresas e comércio”, disse o senador.
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Jayme de fendeu que o Governo Federal acione o Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, com a função de aconselhá-lo em momentos críticos para a estabilidade democrática.
Ele é composto por diversas autoridades e cidadãos brasileiros). Para o senador, o ideal é que presidente dê assento para a indústria, a empresa, o comércio e, principalmente, os trabalhadores, para que as soluções sejam construídas em comum acordo e respeitando a lei existente e os limites legais e prudenciais que o momento exige. “Só participando o setor produtivo e a população é que todos, de comum acordo, poderão decidir qual o melhor caminho a ser seguido e se a proposta que colocamos na mesa de discussão atende ao momento de crise”, disse Jayme.
O senador, que votou favoravelmente ao projeto que atendeu a todas as demandas impostas pela Covid-19, sinalizou que, no caso da sobretaxação, ela impõe um pesado ônus para a iniciativa privada e com efeito retardado nos pderes públicos, pois a queda na movimentação econômica tende a levar ao desemprego, à desaceleração e o não recolhimento de tributos, o que prejudica a todo mundo.
A preferência desta nova lei, segundo ele, será atender a indústrias, empresas que demonstrarem prejuízos e não reduzirem seus quadros de trabalhadores devendo as mesmas serem contempladas com mais recursos emergênciais.
“O Governo Federal já arrecadou, neste ano, segundo o Portal Transparência, R$ 3.358.924.000,00 e trabalha com a expectativa de chegar a R$ 5.720.261.000,00, o que nos permite afirmar que, revendo o teto de gastos estabelecido, mas dentro de regras para que estes recursos cheguem ao destino a ser previsto, na futura lei, diante do quadro emergencial, acredito ser possível que o país socorra seus trabalhadores, suas indústrias e empresas, preferencialmente mantendo-as abertas e gerando emprego e renda”, afirmou.
Ele ainda observou que, se tomando por base a arrecadação que efetivamente passou pelos cofres públicos federais, em 2024, se tem um montante de R$ 4.778.144.000,00, valores que permitiriam, neste caso, socorrer os setores mais necessitados.
Para o senador, o fundamental, neste momento, é manter o emprego e o funcionamento da indústria, comércio e empresas, mantendo a economia aquecida.
Para ele, o Brasil quer e deve manter as negociações com os Estados Unidos, como um importante parceiro comercial. Mas, desde que “eles respeitem a soberania nacional, os poderes constituídos e não atentem contra a Nação Brasileira por uma questão política, que só interessa ao próprio Brasil resolver”.
O senador defendeu também que o Governo Federal reforce suas relações comerciais com outros grandes parceiros comerciais, como a China, Japão, Rússia, Comunidade Europeia, México, Canadá entre outros, pois reforçando o comércio com estes parceiros, naturalmente o comércio com os Estados Unidos voltará a fluir dentro de parâmetros razoáveis.
Jayme Campos defendeu crédito barato para quem gera emprego e renda, reforço para estados e municípios manterem suas atividades econômica, e que os setores economicamente atingidos pelas medidas tarifárias sejam novamente chamados e tenham participação efetiva nas medidas que serão adotadas.
