Início GERAL Justiça manda fazer auditoria sobre o envio de emendas

Justiça manda fazer auditoria sobre o envio de emendas


Reprodução/Instagram

O empresário João Nery Chiroli, cujas empresas serão auditadas pela Controladoria do Município, por decisão da Justiça

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Controladoria-Geral do Município de Cuiabá realize uma auditoria completa nas emendas parlamentares destinadas ao Instituto Brasil Central (Ibrace) e na execução de corridas de rua organizadas pelas empresas Sem Limite Esporte e Eventos Ltda. e Chiroli Uniformes, ambas ligadas ao empresário João Nery Chiroli.

A medida foi adotada no âmbito da decisão que embasou a Operação Gorjeta, investigação da Polícia Civil que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo vereadores, entidades privadas e empresas contratadas para eventos esportivos.

Leia também:

Vereador e empresário escapam da prisão, mas o risco ainda existe

Instituto canalizava dinheiro; 6 vereadores são citados em trama

A determinação judicial tem como objetivo aprofundar a análise sobre a regularidade dos repasses, a execução dos projetos financiados com dinheiro público e a atuação dos agentes envolvidos, diante de indícios de direcionamento de emendas parlamentares, uso de entidades como intermediárias formais e possível retorno indevido de recursos.

Segundo a decisão, a auditoria deverá examinar especificamente as emendas parlamentares aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá e destinadas ao Ibrace, que recebeu milhões de reais entre 2022 e 2025 para a realização de corridas de rua e outros eventos esportivos.

A Controladoria também deverá verificar como esses recursos foram executados, quais empresas efetivamente prestaram os serviços, bem como se houve compatibilidade entre os valores pagos e as atividades realizadas.

As investigações apontam que, embora os termos de fomento tenham sido formalizados com o Ibrace, a execução prática dos eventos ficou concentrada nas empresas Sem Limite Esporte e Eventos Ltda. e Chiroli Uniformes, ambas associadas a João Nery Chiroli, personagem central do inquérito policial.

ENTIDADE DE “PASSAGEM” – A decisão judicial destaca indícios de que o Ibrace teria atuado apenas como uma intermediária formal, recebendo os valores das emendas e repassando rapidamente a maior parte dos recursos às empresas privadas responsáveis pela organização das corridas.

Esse padrão, segundo o Judiciário, reforça a necessidade de uma auditoria técnica para verificar se a entidade possuía estrutura, capacidade operacional e autonomia real para executar os projetos financiados.

Outro ponto que motivou a determinação foi a constatação de que algumas inscrições, contratações e preparativos dos eventos ocorreram antes mesmo da assinatura dos termos de fomento, o que levanta suspeitas sobre a regularidade dos procedimentos administrativos.

EMPRESAS DE CHIROLI – A auditoria também deverá abranger a participação direta das empresas Sem Limite Esporte e Eventos e Chiroli Uniformes na organização das corridas, incluindo análise de contratos, prestação de contas, notas fiscais, fluxos financeiros e eventual sobreposição de atividades entre as duas pessoas jurídicas.

A decisão judicial menciona ainda indícios de confusão societária, compartilhamento de endereços, uso cruzado de marcas e atuação conjunta das empresas, fatores que, na avaliação do juízo, justificam uma apuração minuciosa para identificar eventual simulação de concorrência ou ocultação da real destinação dos recursos públicos.

PROVAS – Ao determinar a auditoria, a Justiça ressaltou que a medida não antecipa juízo de culpa, mas visa preservar a ordem administrativa, garantir transparência na aplicação dos recursos e subsidiar o avanço das investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

O resultado da auditoria deverá ser encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público, podendo servir de base para novas medidas cautelares, responsabilizações administrativas e eventuais ações judiciais.

A Operação Gorjeta segue em andamento e apura, em tese, crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, tendo como foco a destinação e o retorno irregular de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes.

VEREADORES – Entre o fim de 2022 e abril de 2025, o Ibrace recebeu R$ 5,49 milhões em repasses do Município de Cuiabá.

O volume de recursos está no centro da decisão judicial que deu origem à Operação Gorjeta, investigação que resultou no afastamento do vereador Chico 2000 (PL).

Levantamento do Portal da Transparência, citado nos autos, mostra que a maior parte do dinheiro teve origem em emendas parlamentares, com forte concentração em um único parlamentar. Chico 2000 respondeu por R$ 3,65 milhões, somando emendas exclusivas e compartilhadas, o equivalente a 66% de todo o valor transferido ao instituto no período analisado.

Outros vereadores também destinaram recursos, entre eles Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Wilson Kero Kero (PMB), Lilo Pinheiro (PP) e Dídimo Vovô (PSB), além de uma parcela sem autor identificado.

Para a Justiça, a concentração expressiva de emendas em um único vereador foi um dos principais elementos que motivaram o aprofundamento das investigações.

Os recursos foram aplicados na realização de corridas de rua e eventos esportivos, formalizados por termos de fomento com a Secretaria Municipal de Esportes.

Em pelo menos duas dessas ações, a Corrida do Senhor Bom Jesus de Cuiabá e a Corrida do Legislativo, a organização ficou a cargo da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda (Chiroli Esportes).

A repetição da mesma empresa como executora e a rápida transferência dos valores recebidos pelo Ibrace reforçaram, segundo a decisão, a suspeita de que o instituto teria funcionado apenas como intermediário formal dos recursos públicos.

O Judiciário também levou em conta mensagens de WhatsApp apreendidas em operação anterior, que revelam contato direto entre Chico 2000 e o empresário João Nery Chiroli sobre a organização dos eventos financiados pelas emendas, inclusive com referência à participação do empresário em reuniões oficiais.

Para a Justiça, o conjunto de elementos, valores elevados, concentração de emendas, contratação recorrente da mesma empresa e diálogos diretos entre vereador e empresário, sustenta indícios de direcionamento e possível retorno indevido de recursos públicos.





FONTE

Google search engine