Solange Salgado, do TRF-1, entendeu que os crimes atribuídos ao empresário “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”
A juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal em 18 de novembro no caso envolvendo o Banco Master. O empresário sairá da custódia provisória e passará a usar tornozeleira eletrônica.
Para a magistrada, os crimes atribuídos ao empresário “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa“. A decisão considera que não há “periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública” que justifiquem a manutenção da prisão preventiva do empresário.
“Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, afirmou a Solange Salgado.
RELEMBRE O CASO
Vorcaro foi preso em 18 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para os Emirados Árabes Unidos. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que suspeitava de risco de fuga.
O banqueiro era suspeito de liderar um esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional. A prisão foi feita durante a operação Compliance Zero, realizada em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal), que também resultou na detenção do banqueiro Augusto Lima.A investigação teve início em 2024, quando o BC (Banco Central) identificou irregularidades nas operações do Banco Master e comunicou o caso ao MPF. A fraude chegou a R$ 12 bilhões, segundo afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, durante a CPI do crime organizado em 18 de novembro.
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