O Juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2026 (uma quinta-feira) em um processo de cobrança que envolve o Diretório Regional do PSDB de Mato Grosso e o ex-governador Pedro Taques (sem partido). A ação busca o pagamento de R$ 638.974,22, valor referente a serviços de produção audiovisual não quitados da campanha eleitoral de 2018.
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A parte autora narra na petição inicial que firmou contrato de prestação de serviços de produção audiovisual para a campanha de Pedro Taques, ao cargo de Governado , no pleito de 2018, no valor total de R$ 1,2 milhão.
Diz que, apesar de ter cumprido integralmente suas obrigações, os contratantes deixaram de adimplir o saldo de R$ 638.974,22.
Aduz que, com a extinção da pessoa jurídica temporária de campanha, a dívida foi formalmente assumida pelo partido político, no caso o PSDB (legenda do ex-governador à época) estabelecendo-se a responsabilidade solidária do candidato, nos termos da legislação eleitoral.
Em suas defesas, tanto o PSDB quanto Taques alegaram ilegitimidade passiva. O partido argumentou não ter firmado o contrato original, enquanto o ex-governador sustentou não ter assinado qualquer documento de anuência. O juiz, no entanto, rejeitou essas preliminares, entendendo que a análise da responsabilidade solidária é matéria de mérito, a ser debatida no curso do processo.
A audiência designada terá como objetivo colher o depoimento pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas. O juiz autorizou até três testemunhas por fato para cada parte. A audiência foi realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência).
