O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) derrubou a liminar que suspendia a disponibilização de seguranças a Jair Bolsonaro (PL). Segundo a desembargadora federal Mônica Sifuentes, o bloqueio dos benefícios deixariam o ex-presidente em “situação de acentuada vulnerabilidade”.
O TRF-6 manteve a suspensão do uso de motoristas e veículos oficiais, mas preservou o restante da estrutura. A decisão, publicada no último dia 19, apontou que o ex-presidente é uma “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde” e que a manutenção de parte dos benefícios “não representa um ônus desproporcional ao erário”.
“A suspensão abrupta da estrutura de apoio do agravante, composta por servidores de sua confiança e já detentores de conhecimentos e habilidades particulares, acarreta um prejuízo imediato e de difícil reparação à sua rotina pessoal, à sua saúde e ao seu direito de defesa, que depende de uma logística mínima para ser exercido plenamente”, disse Sifuentes.
A decisão anterior, da justiça federal de Minas Gerais, tinha suspendido todos os benefícios de Bolsonaro enquanto ele estivesse cumprindo pena em regime fechado. A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Ele mencionou que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado.
O documento mencionava o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês.
